Publicações Judiciais I ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de setembro de 2013. Cecilia Mello Desembargadora Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 24823/2013 00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0020101-82.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.020101-0/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ENIVALDO FERNANDES PEREIRA MS001491 MARY CRISTIANE BOLLER BARBOSA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP JOAO ALBERTO LANGER 00060357020134036120 2 Vr ARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4332 465 ainda dos demais interessados. Os trâmites devem observar o segredo de justiça, ficando os servidores e demais participantes advertidos de que a violação do sigilo processual do depoimento especial, além de constituir crime, nos termos do art. 24 daLei nº 13.431/2017, é considerada infração administrativa grave para efeito de r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4363 388 Vara Criminal de Amambai JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0345/2019 Processo 0000389-36.2018.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica Réu: M.A.C. ADV: JOAQUIM SILVA OLIVEIRA (OAB 3758/MS) Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão

Publicações Judiciais I ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUSCITADO No. ORIG. : JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE SOROCABA > 10ªSSJ> SP : 00058908120124036303 JE Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de conflito de competência suscitado pelo MM. Juízo Federal do Juizado Especial Federal de Campinas/SP em face do MM. Juízo Federal do Juizado Especial Federal de Sorocaba/SP, nos autos da ação de adjudicação compulsória de imóvel nº 0005890-81.2012.403.6103, ajuizada por Jorge Luis da Silva Pinto em face da Caixa Econômica Federal- CEF e da Cia.

Publicações Judiciais I ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : ENIVALDO FERNANDES PEREIRA MS001491 MARY CRISTIANE BOLLER BARBOSA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP JOAO ALBERTO LANGER 00060357020134036120 2 Vr ARARAQUARA/SP EMENTA AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECRETAÇÃO DE PERDIMENTO DE VEÍCULO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial que decreta o perdimento do veículo em s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3980 420 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE FREITAS DE PAULA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUSCELINO JOÃO BARUFFI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2018 Processo 0002517-68.2014.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Rubens Pereira da Silv

Caderno 4 - Editais ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3646 24 efetuou o pagamento através de depósito na conta bancária da firma requerida, no valor de R$ 90,00 (noventa reais ), conforme faz provas.. Porém para a sua surpresa, a mesma não recebeu o produto solicitado, o qual por sinal, já havia efetuado o seu pagamento...Ocorre que, não bastasse o acima ocorrido posteriormente, chegou ao conhecimento da aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4345 425 prejuízo, em consonância com o princípiopas de nullité sans grief, consagrado noart. 563 do CPPe no Enunciado N. 523 da Súmula do STF, o que não ocorreu na hipótese. Agravo regimental desprovido.(STJ; AgRg-HC 496.341; Proc. 2019/0062377-4; MG; Quinta Turma; Rel. Min. Felix Fischer; Julg. 14/05/2019; DJE 21/05/2019) Além disso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4277 216 Sentença f. 408-413: “Diante do exposto: absolvo Diego Dantas Viana Souza e Felipe de Aragao Pereira, das penas do artigo 311 do Código Penal; e, condeno Diego Dantas Viana Souza e Felipe de Aragao Pereira, nas penas dos artigos 180 e 304, ambos do Código Penal, e artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, observando-se a Lei 8.072/90. Pass

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Domingos Eduardo Gelape GUH-7319 A028729386 518-51 Domingos Junio De Oliveira GXA-3494 A028622904 501-00 Domingos Luiz Lima Medeiros GYI-0166 A028764641 627-00 Domingos Savio Ferreira Silva GXT-3149 A028773658 518-51 Domingos Zacarias Rodrigues GXP-4969 L030538260 745-50 Dona Maria Da Quitanda Ltda OWK-3514 A028781576 675-00 Donizete Furtado De Moraes GRY-0367 A028729390 664-50 Donizete Justino Correa CJI-9