1 Resultado da pesquisa encontra em licen - em: 13/05/2025
Página 1 de 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 OUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PRISAO PREVENTIVA. LIBERDA DE PROVISORIA. INDEFERIMENTO. PREDICADOS PESSOAIS. 1 - INCABIVEL ANALISE ACERCA DA NEGATIVA DE AUTORIA POR SER QUESTAO QUE NAO POD E SER DIRIMIDA NA VIA SUMARIA DO HABEAS CORPUS, EM RAZAO DE DEMAN DAR O REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUC AO CRIMINAL. 2 - MANTEM-SE A DECISAO QUE DEC