Caderno 1 - Administrativo ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2601 20 COMARCA DE TAUÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº. 5739-35.2010.8.06.0171 – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVISÃO DE BENS E ALIMENTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 20 DIAS) ”Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do então MM. Juiz de Direito, respondendo por esta Vara, Dr. Adriano Pontes Aragão, às fls. 14/15�

Caderno 1 - Administrativo ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 40 CONSIDERANDO o art.455, da Lei Estadual 16.397/2017 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), que trata da designação de prepostos dos notários e oficiais de registro e seus substitutos; CONSIDERANDO o teor do DESPACHO/OFÍCIO 339/2021, proferido por este Juízo nos autos do processo administrativo 8500116-62.2021.8.06.0055; CONSIDERANDO que

Caderno 1 - Administrativo ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 39 qual mandou o MM. Juiz Substituto, respondendo por esta Vara, Dr. Francisco Eduardo Girão Braga, expedir o presente EDITAL, através do qual fica o mesmo devidamente INTIMADO do inteiro teor da Sentença prolatada nos autos de características supra, fls. 147/150, a seguir transcrita: RELATÓRIO Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c gu

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1938 905 Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA IRANEIDE MOTA EXPEDIENTE nº 093/2018 em: Vinte e nove (29) de Junho de 2018 OAB CE/3 / CE/5826 / CE/22004 CE/29735 / Seq. 1 1 2 2 3 4 4 OAB CE/23788 CE/11604 CE/30066 MP / CE/16548 Seq. 1 2 2 3 3 4 1) 13127-76.2016.8.06.0171/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE.: VALNICE BEZERRA INAC

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 566 542 FLS. 140-141, DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O VALOR RESPECTIVO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. INT. MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO.”- INT. DR(S). MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO . COMARCA DE TAUÁ - 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ Juiz(a) Substituto : ANA CELIA PINHO CARNEIRO Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA IRANEIDE MOTA EXPEDIENTE nº 107/2012 em: Dezoit

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 563 LEGAL.: MARIA DOS SANTOS MOTA MENOR.: WASHINGTON ADRIANO MOTA. “Vista a parte autora para se manifestar sobre o teor da certidão de fls. 16v.”.- INT. DR(S). KAREN MOTA 7) 5739-35.2010.8.06.0171/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: EMANUEL CARLOS MARQUES REQUERENTE.: MARIA MARLENE DA SILVA. “ Citado, por edital, o requerido não ofereceu contestação, razão pela qual

Caderno 1 - Administrativo ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 38 eventuais interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, para ciência de todos os termos e atos do processo mencionado e intimados para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor da presente ação. Eu, Altina de Sousa Loiola, Técnica Judiciária, digitei-o. T

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 CE/13899 RJ/114089 PE/4246 CE/15103 7 8 8 CE/21154 RJ/113815 CE/13899 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 121 322 8 8 8 9 1) 1257-78.2009.8.06.0171/0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE.: ANTONIO IVAN VIEIRA DE ARAUJO REQUERIDO.: GEANA CARLA DE ALMEIDA SILVA ARAUJO. “ Citado, por edital, o requerido não ofereceu contestação, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA, contudo sem a aplicação de seus efeitos, nos term

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1518 683 COMARCA DE TAUÁ - 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ Juiz(a) Substituto : ANDRE ARRUDA VERAS Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA IRANEIDE MOTA EXPEDIENTE nº 111/2016 em: Dois (02) de Setembro de 2016 OAB CE/23749 CE/16548 CE/16548 CE/22004 CE/31331 CE/10376 / Seq. 1 2 3 4 5 6 6 OAB / / / / / CE/22638 Seq. 1 2 3 4 5 6 1) 11143-57.2016.8.06.0171/0 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO

Caderno 1 - Administrativo ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 41 aplicam os efeitos materiais da revelia. Ainda, ocorre que a demanda trata de direitos indisponíveis, não incidindo na hipótese o efeito da revelia de presunção de veracidade dos fatos aduzidos na exordial. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - REVELIA - DIREITO INDISPONÍVEL - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE