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Processos encontrados
12 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário do Executivo Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) 13739-1 Sebastiao Alves da Costa Fabiana Aparecida da Costa 9218-5 Manoel Goncalves da Rocha Andrea Goncalves Cardoso Data de Vigência 31/08/1997 12/12/2011 ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a: Instituidor(
16 – terça-feira, 24 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, c/ Red. da EC 41/03, c/c Art. 2º da Lei 10.887/04, c/c Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 63492-1 Vera Lucia Simião Mansur Sebastião Rachid Mansur 04/04/2015 13/04/2015