Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DO INÍCIO DO SÉCULO PASSADO. PRETENSÃO DESCABIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Resulta do sistema processual vigente que a penhora de dinheiro em instituição financeira é a opção preferencial, cabendo ao executado demonstrar a respectiva impenhorabilidade ou pedir a substituição por outro bem cuja constrição seja-lhe menos onerosa e igualmente capaz de garantir a execução (arts. 835, inciso I e

Publicações Judiciais I ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005849-47.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805, PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS - SP288044 AGRAVADO: UNIAO FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 3158 ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP) Processo 0000662-59.1997.8.26.0457 (457.01.1997.000662) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Ged Transporte Ltda - - Orestes Denofrio - - Antonio Carlos Denofrio - - Caetano Denofrio Netto - Donek Hilsenrath Garcia Fls. r

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP327344 - CESAR DE LUCCA E OUTROS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 17 PROCESSO : 0016488-19.2015.403.6100 PROT: 20/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SPI ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA. ADV/PROC: SP237805 - EDUARDO CANTELLI ROCCA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 25 PROCESSO : 0016489-04.2015.403.6100 PROT: 20/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: S

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP327344 - CESAR DE LUCCA E OUTROS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 17 PROCESSO : 0016488-19.2015.403.6100 PROT: 20/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SPI ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA. ADV/PROC: SP237805 - EDUARDO CANTELLI ROCCA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 25 PROCESSO : 0016489-04.2015.403.6100 PROT: 20/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: S

Publicações Judiciais I ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12.Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5000580-18.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, MINISTERIO DA FAZENDA, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS, 28 de julho de 2016. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000449-10.2016.4.03.6104 IMPETRANTE: SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA Advogados do(a) IMPETRANTE: SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295, EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805, PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS - SP288044 IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP DESPACHO Diante da natureza da pretensão deduzida e atento à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Findo o prazo, manifeste-se a parte autora, independente de intimação, nos termos do prosseguimento do processo, sob pena de extinção. 3. Int.-se. GUARATINGUETá, 22 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001531-29.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA, OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA Advogados do(a) AUTOR: ERIKA GARCIA CUNHA MELO - MG61208, SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295, EDUARDO CANTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 4081 excipiente do trânsito em julgado e de que para o cumprimento da sentença deverão ser observados os Provimentos CG nº 16/2016 e 60/2016, bem como o Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO (OAB 156052/SP) Processo 0011772-30.2012.8.26.0457 (045.72.0120.011772) - Execução F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 557 2081 E.F. 11.364.929-8 - FESP X NPI NUCLEO DE PRODUCAO INTEGRADO LTDA - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 79,25 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): GABRIELA MATTOS NASSER, OAB/SP No. 162.607 / LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA, OAB/SP No. 141.855. E.F. 71.342.432-5 - FESP X PARATI COM PRODS LIMPEZA DESCART LT EPP O VA