Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2782 DE SA (OAB 57872/SP) Processo 1000249-16.2016.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lineia Nogaroto Pessanha da Silva - Decisão - Interlocutória - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) Processo 1000255-23.2016.8.26.0634 - Procedimento Sumário - Despesas Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2781 a ser processado na sistemática prevista no artigo 543-C do Código de Processo Civil, em observância a determinação do e. Rel. Min. Raul Araújo, proferida em 15/02/2016 (DJe 22/02/2016). Consigne-se que a questão da legitimidade ad causam de não associado ao IDEC para ajuizamento de liquidação/execu�

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 7386 normatividade anterior, as matérias serão analisadas com observância das normas então vigorantes, em respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações Diante do exposto, decido CONHECER do recurso de MUNICÍPIO já consolidadas (arts. 5º, XXXVI, CF; 6º da LINDB; 912 da CLT; e 14 DE SÃO PEDRO e O PROVER EM PARTE para dete

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 22037 Sem reformas. PREQUESTIONAMENTO Para efeito de prequestionamento, ante os fundamentos expostos, assinalo que não foram violados quaisquer dispositivos legais mencionados pelos litigantes, não houve afronta à Carta Magna e foram observadas, no que cabia, as Súmulas das Cortes Superiores. "Ressalta-se que a Lei 13.467/2017 não retroage para atingir os eventos ocorr

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 7390 Ferreira Amaro Santos, em 22/11/2017). "Tratando-se de recurso interposto em processo iniciado anteriormente à vigência das alterações promovidas pela Lei n.13.467, de 13 de julho de 2017, e considerando que as relações jurídicas materiais e processuais produziram amplos efeitos sob a normatividade anterior, as matérias serão analisadas com observância das norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2783 e oitenta) dias, se houve o julgamento definitivo do recurso, promovendo-se os autos à conclusão em caso positivo. Defiro o recolhimento das custas processuais ao final pelo vencido. Intime-se. - ADV: WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/ SP), RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS (OAB 243803/SP) Processo 1000291-65.201

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 25343 "Ressalta-se que a Lei 13.467/2017 não retroage para atingir os eventos ocorridos antes de sua vigência, nem os processos cujas decisões foram publicadas antes de 11/11/2017" (Processo nº TSTAIRR-10028-72-2015.5.03.0105 - Rel.Des. Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, em 22/11/2017). "Tratando-se de recurso interposto em processo iniciado anteriormente à vigê

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 25350 Para efeito de prequestionamento, ante os fundamentos expostos, assinalo que não foram violados quaisquer dispositivos legais mencionados pelos litigantes, não houve afronta à Carta Magna e foram observadas, no que cabia, as Súmulas das Cortes Superiores. "Ressalta-se que a Lei 13.467/2017 não retroage para atingir os eventos ocorridos antes de sua vigência, ne

Publicações Judiciais I ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000598-51.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MACHBERT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO As razões veiculadas nestes embargos, a pretexto de sanarem suposto vício (inexistente) no julgado, demonstram, na verdade, o inconformismo da parte recorrente com os fundamentos adotados n

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 12308 do CPC/2015)." (Processo nº TST-ARR-10829-93.2013.5.03.0028- reais); 2) CONHECER do recurso de JBS S.A. (2ª reclamada) e Rel. Min. Maurício Godinho Delgado, em 22/11/2017). NÃO O PROVER. Mantida, no mais, a r. decisão combatida, nos termos da fundamentação.Outrossim, por tentar induzir a Corte a erro, reputo a reclamante litigante de má fé, aplicando-lhe a mu