Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1579 para atuar como Curador Especial (art. 9º, inc. II, CPC). Com a resposta, intime-se. Int. - ADV LAÍS RABELLO ZAROS OAB/SP 225753 0042033-85.2011.8.26.0562 (562.01.2011.042033-5/000000-000) Nº Ordem: 002348/2011 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - M. M. F. X A. P. D. S. J. E OUTROS -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 945 cumprimento de sentença, no qual a FESP não possuía representante judicial, a intimação deve ser pessoal, nos termos do art. 183, caput, e § 1º, do CPC/2015, e art. 4º, § 2º, da Lei Federal nº 11.419/2006. Também está presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, já que incabível a expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1108 755 066.01.2010.003306-2/000000-000 - nº ordem 720/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA IGNEZ FURLANETTI DE SOUZA - Sentença nº 3167/2011 registrada em 29/12/2011 no livro nº 318 às Fls. 292/294: Ante o exposto, julgo PROCEDEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1319 Soares, Robson de Barros Santos, Cicero José Inácio, Jean Juliano Crispim Camargo, Paulo de Tarso Perandre, Moacir Oracio Gualberto e Alexandre Peixoto de Carvalho, em face da Fazendo do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPREV, alegando, em resumo, que a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Milit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1733 expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos, após, para apreciação.5.) Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que

Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 necessárias à distribuição da carta precatória e efetivação da diligência deprecada, com ulterior remessa para o endereço eletrônico do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Brasília (heloiza.bandeira@tjdft.jus.br e fernanda.bastos@tjdft.jus.br). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena desistência da diligência deprecada. TAMANHO MÁXIMO DOS ARQUIVOS ACEITOS PELO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL: 3 Mb

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 assim, analisando as circunstâncias do caso concreto, não se mostra razoável aplicar interpretação extensiva à regra do inciso X do artigo 833 do CPC/15, a fim de considerar que somente o valor que exceder 40 salários mínimos, do saldo remanescente em conta salário do devedor, é que se tornará, enfim, penhorável. Importante ressaltar que o posicionamento ora adotado não contraria o entendimento

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 foram devidamente citados e o segundo requerido, ALEXANDRE PEIXOTO DE MELO, apresentou manifestação, pela qual formulou pedido de reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência [ID 10860465 páginas 1-5]. O pedido de reconsideração foi parcialmente deferido pela decisão de ID 10879541. Em que pese o segundo réu ter apresentado tal manifestação (tendo expressamente manifestado que

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 validade da decisão tomada pelo órgão colegiado e, por isso, sua não observância implica em nulidade absoluta, já que é vício que não pode ser sanado. Agravo de Instrumento provido. (Acórdão n.521040, 20110020005703AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/07/2011, Publicado no DJE: 22/07/2011. Pág.: 84)? No mesmo sentido são os acórdãos 943637 (Rel. Mari

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 propriedade é exercida com absoluta exclusividade, para dar preferência aos apartamentos, locais em que o regime jurídico é diverso. O domínio pleno obtido pelo registro imobiliário [art. 1227, do Código Civil], sem parceiros, outorga ao dono a faculdade de dispor, usar e gozar da casa térrea ou assobradada, de forma livre, como lhe faculta o art. 1228, do CC. A única restrição decorre da fun