Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3852 43 ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. AFIRMAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU SUA PARTE NO CONTRATO. TEORIA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. TERMO INICIAL E FINAL DOS L

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019 Intimação dos agravados, através dos seus Advogados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões, facultando-lhes a juntada de documentação que entenderem necessária (art. 1.019, II, do NCPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa-PB, 15 de julho de 2019. A�

Diário da Justiça ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 ÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - Em atenção ao princípio da legalidade que rege a Administração Pública, o adicional por exercício de atividade insalubre depende de previsão na lei local. - No âmbito do Estado da Paraíba, estando o valor da gratificação de insalubridade disciplinada na Lei n.º 7.376/2003, outro n�

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 condenação do réu no pagamento da quantia de R$ 423.003,65 (quatrocentos e vinte e três mil e três reais e sessenta e cinco centavos), referente ao atraso nos pagamentos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios. Sentença de procedência. Inconformismo do Município de Tietê. Inadmissibilidade. Juros e correção

Diário da Justiça ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO N° 0017127-17.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Apelante/recorrida:silvia Gonnelli Visani. ADVOGADO: Ana Patricia Ramalho de Figueiredo 11666. APELADO: Apelado/recorrente:unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sa Oab/pb 8463. PRELIMINAR.

Diário da Justiça ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. - O fornecimento de tratamento às pessoas hipossuficientes é dever da Administração, mesmo que não conste no rol de medicamentos disponibilizados pela Fazenda

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 PROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - “Havendo divergência nos cálculos apresentados pelas partes, devem prevalecer aqueles elaborados pelo contadoria judicial, eis que estão em consonância com os critérios definidos no título judicial. Tais cálculos gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que