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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Frazao Dias – PEB – 1 - Santa Luzia - 2 - 19/05/2014 A 20/05/2014 - , 09490061 Fatima Aparecida Frazao Dias – PEB – 2 - Santa Luzia - 2 - 19/05/2014 A 20/05/2014 - , 10804102 Luciana Bandeira Lopes – PEB – 0 - Belo Horizonte - 31 - 22/05/2014 A 21/06/2014 - , 10838381 Jacqueline Mesquita Almeida – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 15 - 22/05/2014 A 05/06/2014 - , 11036548 Magda Rodrigues Pereira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 16/05
4 – terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º E 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a: 66777-3 Jose Luiz Ferreira Neide Maria Peron Ferreira 19/01/2017 31/01/2017 Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I E II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º E 6º da LC 64/02 e Decreto 42.75