Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 27 de Março de 2018 Diário do Executivo Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova. Daniel Silva Araujo Grego Renach: 2599059301 Processo: 5574301/2016 Art. 218, III do CTB Portaria punitiva: 319199/2017 Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova. Marcio Correia Da Silva Renach: 4679103509 Processo: 6408751/2017 Art. 218, III do CTB Portaria punitiva: 318001/2017 Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova. Marcus Ramon Araujo De Fi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Nome do Condutor: Renach: Agnus Henrique Silva 5482047536 Processo Portaria punitiva Período de suspensão 3261896/2014 69447/2014 14dias Amarildo Menezes Duarte 1789407044 3009860/2014 67845/2014 57d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 17 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Carajás, nº 461 - 3º andar – Bairro Caiçaras/Patos de Minas/MG, (horário de 8:00 às 12:00 ou 14:00 às 16:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessár

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 17 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Carajás, nº 461 - 3º andar – Bairro Caiçaras/Patos de Minas/MG, (horário de 8:00 às 12:00 ou 14:00 às 16:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessár

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de mar�