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3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 1144 recursos interpostos, aqui Recursos Ordinários, todos os aspectos pelo Julgador de 1º Grau à verba honorária advocatícia relacionados às matérias impugnadas no recurso serão devolvidos sucumbencial deferida em favor da Recorrente, para possibilitar a ao conhecimento do Grau Revisor, ainda que não especificamente sua imediata execução, já que aquela susp
3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE FORTALEZA ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR JOAO DARC FELIX VIANA(OAB: 11364/CE) Alexandre França Magalhães(OAB: 13817/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 406 RELATÓRIO Trata-se de recursos ordinários do reclamante, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, (ID. 26c299f), e do reclamado, MUNICÍPIO DE FORTALEZ
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 DES MATIAS WASHINGTON DE OLIVEIRA NEGRY, REC CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O 1º E IMPROVIDO O 2º, à UNANIMIDADE (DESTAQUEI) APELACAO CIVEL ACAO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO I - ILEGITIMIDADE PASSIVA NAO CONFIGURADA II - DOCUMENTOS FURTADOS E UTILIZADOS POR TERCEIROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL RESPONSABI
3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 1150 enfoque adotado no julgado recorrido foi diverso, o que acaba por Já MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA conduzir ao improvimento do Recurso Ordinário interposto neste (OAB/CE N.º 8.667), advogada que assiste a 1ª Acionada especial particular, mas que não impede, contudo, que se extirpe do (COSAMPA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.), na qualidade de condeno a
3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 1138 Inconformados com a sentença de improcedência proferida pelo restou decidido em torno dos honorários advocatícios MM. Juiz Substituto com atuação junto à 18ª Vara do Trabalho de sucumbenciais. Fortaleza, nos autos da Ação Civil Coletiva supra, recorrem Parecer do Ministério Público do Trabalho - MPT opinando pelo ordinariamente SINDICATO DOS ELETRICIT�
3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 1156 exigibilidade de verba honorária advocatícia sucumbencial quando, prévio proporcional ao tempo de serviço, com a desconsideração em verdade, o Sindicato Acionante estava legalmente isento de dos pedidos de dispensa apresentados, insistindo na tese de vício pagá-la, fundamentando, para tanto, a concessão dos benefícios da de vontade em tais manifestações
2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 98 constante na Súmula nº. 2 do TRT da 7ª região, que se alinhou ao que a verba honorária não é devida. disposto nas Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso da SERVAL O Estado do Ceará, em seu apelo, id d95a628, articula que é legal a reclamado conhecido e parcialmente provido. prestação de serviços terceirizados; que ao contratar mediante EMPRESA PRESTADORA DE S
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1101 1028 de praxe. - ADV: SIMONE APARECIDA DE ANDRADE (OAB 280634/SP), ALDRIA APARECIDA FERREIRA CASTRO (OAB 178741/SP) Processo 0400199-60.2009.8.26.0577 (577.09.400199-9) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. de L. A. T. - F. H. de A. T. Vistos. Fls. 68/69: Recebo os embargos de declaração interpostos pelo Cur
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL N° 01 14460-03.2012.815.2001. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o)Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: 1º Apelante: Fernando Coelho de Moraes ¿, APELANTE: 2º Apelante: Tambaí Motor E Peças ¿. ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima ¿ Oab/pb Nº 11.493. e ADVOGADO: Paulo Sá de Almeida Neto ¿ O