Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Trata-se de agravo de petição interposto pelos exequentes, em face 1462 2.2. JUÍZO DE MÉRITO da r. decisão de fl. 85, prolatada pela 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, da lavra do Exmo. Juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, 2.2.1. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INÉRCIA DOS que determinou a remessa dos autos ao arquivo com baixa na EXEQUENTES QUANTO À INTIMAÇÃO PARA AP

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 990 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0502948-94.2017.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Juazeiro Apelado: Maria Da Luz Eufrania Ribeiro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível _______________________________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1854 8025612-17.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751-A) Agravado: Paulo Roberto Santana Ribeiro Advogado: Bianca Souza Da Silva (OAB:BA63485) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1314 TRADOS POR LONGO PERÍODO. AGRAVANTE QUE JÁ POSSUI DIVERSOS EMPRÉSTIMOS, EM PRAZOS BEM SUPERIORES. AUSÊNCIA, POR ORA, DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. DECISÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 8001669-68.2022.8.05.0000, de Riachão do Jacuípe, tendo como litigantes os acima nominados. ACORDAM o

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 2171 sentença da lavra do Exmo. Juiz do Trabalho Alexandre Gonçalves de Toledo, de ID. 5af1876, cujo relatório adoto e a este incorporo, nos autos da reclamação trabalhista movida por MARIA LOPES DE SOUSA, ELOÍSA HELENA MARQUES, OSÉAS CARVALHO SILVA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. e SUELI GOULART DOS SANTOS SILVA em face do MUNICÍPIO AGENTE COMUNITÁ

Publicações Judiciais I ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hipossuficiente, mas como substituto da remuneração do segurado falecido aos seus dependentes, os quais devem ser acudidos socialmente na ausência de provedor. - Ausente a prova da dependência econômica, inviável a concessão da pensão por morte. - Apelação a que se dá parcial provimento apenas para declarar, para fins previdenciários, a morte presumida do segurado José Aparecido David." (TRF 3ª Região, 8ª Turma, Processo nº 2002.03.99.003157-9, Rel. Des. Fed. Therezinha Cazerta,

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1300 Desse modo, embora todos os fornecedores de serviço estivessem compelidos a reparar o dano; configurando, assim, a solidariedade, o pagamento de indenização por parte de um deles estende-se a quitação aos demais, nos termos do §3º, do art. 844, do Código Civil: Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. �

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 651 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA 8016910-87.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rosana De Castro Pereira Advogado: Antonio Michel Menezes Silva (OAB:BA48628-A) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: POD

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 1193 - STF decidiu tema de repercussão geral, em desprestígio da jurisprudência sedimentada neste e. Tribunal Regional da 21ª Região, confirmando a extensão dos benefícios da Fazenda Pública Sociedade de economia mista. Execução. Regime de às sociedades de economia mista que prestam serviço público de precatório. Inaplicabilidade. Sendo a executada uma sociedade

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 920 mesmo a ensejar o pedido de indenização pelo reclamante contra a referida ré. Desse modo, embora todos os fornecedores de serviço estivessem compelidos a reparar o dano; configurando, assim, a solidariedade, o pagamento de indenização por parte de um deles estende-se a quitação aos demais, nos termos do §3º, do art. 844, do Código Civil: Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica s