Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 918 Adv.: Luiz Gustavo Boiam Pancotti OAB 173.969 Texto de publicação para fins de intimação das partes: V I S T O S. A demanda versa sobre desligamento de servidor do convênio com a Cruz Azul, cessação de descontos em folha de pagamento, bem como devolução dos valores descontados a esse fim. Tal matéri

Publicações Judiciais ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO INTERESSADO : Jeverton Alex de Oliveira Lima e outros : Arthur Orlando Dias Filho : Jorge Airton Brandao Young : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO EMENTA EMBARGOS DE ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para prequestionar os dispositivos legais e/ou constitucionais invocados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Cor

Publicações Judiciais I ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6/10/2011). Sobreveio, então, a decisão ora atacada, que indeferiu a pretensão sob o argumento de que o título exequendo não contempla a condenação da União ao pagamento das parcelas atrasadas. Em análise sumária permitida neste momento processual, tenho que a decisão agravada deve ser reformada. De fato, a anulação do ato de demissão do militar, com o reingresso na carreira, tem como conseqüência lógica a recomposição integral de seus direitos, em observância ao princípio d

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 LIMITES DO ART. 85, § 2º, § 3º E § 11, DO CÓDIGO CIVIL/2015, COM DE A PROCESSO RESSALVA NR.PROCESSO: 5487399.95.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ DE EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.” (STF – 2ª Tur

Publicações Judiciais I ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ordinária em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de oficio ao Comando da Aeronáutica para obtenção de relatório analítico dos valores atrasados devidos ao autor, tendo em vista que o título judicial exequendo não condenou a ré ao pagamento de eventuais parcelas atrasadas. Sustenta a agravante, em síntese, que em tutela antecipada, o Juízo a quo determinou a sua inclusão "na relação dos inscritos para participação no Estágio de Adaptação à Gradu

Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALLAN DO NASCIMENTO FRAZAO em face de decisão que, em ação de rito ordinário transitada em julgado, indeferiu a expedição de ofício ao Comando da Aeronáutica do Brasil para que fosse emitido relatório analítico dos valores atrasados devidos ao recorrente. Alega o agravante, em síntese, que: a) no acórdão transitado em julgado, a Terceira Turma desta E. Corte determinou a imediata reintegração do autor ao cargo de Terceiro S

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 323 V- Recurso conhecido e provido. Número do processo: 0061933-87.2009.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: APELANTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: APELADO Nome: SONIA MARIA CORREA PELERANO SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO OAB: 5944/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Parti

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 360 Número do processo: 0000212-93.2009.8.14.0052 Participação: APELANTE Nome: RONALDO DA LUZ BORGES Participação: ADVOGADO Nome: MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS OAB: 73 Participação: APELADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA OAB: null TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AP

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 556 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DECISÃO UNANIME. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do voto da Desembargadora relatora. Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 20 dias do mês de julho de

Publicações Administrativas ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUÇÕES: Esta lista de verificação tem o objetivo de facilitar o processo de revogação de acessos a sistemas e serviços, após mudança de lotação ou desligamento de servidor. Efetue os seguintes procedimentos: 1. Preencha corretamente os dados do servidor e unidade. Em seguida, marque com “X” os campos [ ] relativos aos sistemas/serviços que devem ser desabilitados para o servidor na respectiva unidade; 2. Encaminhe esta lista de verificação à equipe de TI, através da abert