Diário Oficial ● 24/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33322  25 Sexta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 113. 01.113.00 8418.99.00 114. 01.114.00 8419.50 115. 01.115.00 8424.90.90 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 116. 01.116.00 8425.49.10 Macacos manuais para veículos 117. 01.117.00 8431.41.00 Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias 118. 01.118.00 8501.61.00 Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva 119. 01.119.00 8531.10.90 Apare

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 15.1.22 15.1.23 15.1.24 15.1.25 15.1.26 15.2.1 15.2.2 15.2.3 15.2.4 15.2.5 15.2.6 15.2.7 15.2.8 15.2.9 15.2.10 15.2.11 15.2.12 15.2.13 15.2.14 15.2.15 15.2.16 15.2.17 15.2.18 15.2.19 15.2.20 15.2.21 15.2.22 15.2.23 15.2.24 15.2.25 15.2.26 15.2.27 15.2.28 15.2.29 15.2.30 15.2.31 15.2.32 15.3.1 15.3.2 15.3.3 15.3.4 15.3.5 15.3.6 15.3.7 15.3.8 15.3.9 15.3.10 15.3.11 15.3.12 15.4.1 15.4.2 15.4.3 15.4.4 15.4.5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 16.2.2 16.2.3 16.2.4 16.2.5 16.2.6 16.2.7 16.2.8 16.2.9 16.2.10 16.2.11 16.2.12 17.1.1 17.1.2 17.1.3 17.1.4 17.1.5 17.1.6 17.1.7 17.1.8 17.1.9 17.1.10 17.1.11 17.1.12 17.1.13 17.1.14 17.1.15 17.1.16 17.1.17 17.1.18 17.1.19 17.1.20 17.1.21 17.1.22 17.1.23 17.1.24 17.1.25 17.1.26 17.1.27 17.1.28 17.1.29 17.1.30 17.1.31 17.1.32 17.2.1 17.2.2 17.2.3 17.3.4 17.2.5 17.2.6 17.2.7 17.2.8 17.2.9 17.2.10 17.2.11 17.2.12 17.2.13 17.2.14 17.2.15 17.2.16 17.2.17

Diário Oficial ● 24/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33322  17 Sexta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 17. 02.017.00 2205 Vermute e similares 29,04% 29,04% 18. 02.018.00 2208.60.00 Vodka 29,04% 29,04% 19. 02.019.00 2208.90.00 Derivados de vodka 29,04% 29,04% 20. 02.020.00 2208.90.00 Arak 29,04% 29,04% 21. 02.021.00 2208.20.00 Aguardente vínica / grappa 29,04% 29,04% 22. 02.022.00 2206.00.10 Sidra e similares 29,04% 29,04% 23. 02.023.00 2205 2206.00.90 2208.90.00 Sangrias e coquetéis 29

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 15.3.3 15.3.4 15.3.5 15.3.6 15.3.7 15.3.8 15.3.9 15.3.10 15.3.11 15.4.1 15.4.2 15.4.3 15.4.4 15.4.5 15.4.6 15.4.7 15.4.8 15.4.9 15.4.10 15.4.11 15.5.1 15.5.2 15.5.3 15.5.4 15.6.1 15.6.2 15.6.3 15.7.1 15.7.2 15.7.3 15.7.4 15.8.1 15.8.2 15.8.3 15.8.4 15.8.5 15.8.6 15.8.7 15.8.8 15.8.9 15.8.10 15.8.11 15.8.12 16.1.1 16.1.2 16.1.3 16.1.4 16.1.5 16.2.1 16.2.2 16.2.3 16.2.4 16.2.5 16.2.6 16.2.7 16.2.8 16.2.9 16.2.10 16.2.11 16.2.12 17.1.1 17.1.2 17.1.3 17.

Diário Oficial ● 24/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33322  9 Sexta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE 1. 02.001.00 2205 2208.90.00 Aperitivos, amargos, bitter e similares 71,44% 62,22% 71,44% 62,22% 2. 02.002.00 2208.90.00 Batida e similares 71,44% 62,22% 71,44% 62,22% 3. 02.003.00 2208.90.00 Bebida ice 71,44% 62,22% 71,44% 62,22% 4. 02.004.00 Cachaça e aguardentes 71,44% 62,22% 71,44% 62,22% 5. 02.005.00 Catuaba e similares 71,44% 62,22% 71,44%

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 – 63 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 16.4.2 16.4.3 16.4.4 16.4.5 16.4.6 16.4.7 16.4.8 16.4.9 16.5.1 16.5.2 16.5.3 16.5.4 16.6.1 16.6.2 16.6.3 16.7.2 16.7.1 16.7.3 16.7.4 16.7.5 16.8.1 16.8.2 16.8.3 16.8.4 16.8.5 16.8.6 16.8.7 16.8.8 16.8.9 17.1.5 17.1.1 17.1.2 17.1.3 17.1.4 17.2.1 17.2.2 17.2.3 17.2.4 17.2.7 17.2.5 17.2.8 17.2.6 17.2.9 18.1.1 18.1.2 18.1.3 18.1.4 18.1.5 18.1.6 18.1.7 18.1.8 18.1.9 18.1.10 18.1.11 18.1.12 18.1.13 18.1.14 18.1.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 16.3.4 16.3.5 16.3.6 16.3.7 16.3.8 16.4.1 16.4.2 16.4.3 16.4.4 16.4.5 16.4.6 16.4.7 16.4.8 16.4.9 16.4.10 16.5.1 16.5.2 16.5.3 16.5.4 16.5.5 16.5.6 16.5.7 16.5.8 16.5.9 16.5.10 16.6.1 16.6.2 16.6.3 16.6.4 16.7.1 16.7.2 16.7.3 16.7.4 16.7.5 16.7.6 16.7.7 16.7.8 16.7.9 16.7.10 16.7.11 16.7.12 16.7.13 16.7.14 16.7.15 16.8.1 16.8.2 16.8.3 16.8.4 16.8.5 16.8.6 16.9.1 16.9.2 16.9.3 16.9.4 16.9.5 16.9.6 16.9.7 16.9.8 16.9.9 17.1.1 17.1.2 17.1.3 17.1.4 17.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 16.1.4 16.1.5 16.1.6 16.1.7 16.1.8 16.1.9 16.1.10 16.1.11 16.1.12 16.1.13 16.1.14 16.1.15 16.1.16 16.1.17 16.1.18 16.1.19 16.1.20 16.1.21 16.1.22 16.2.1 16.2.2 16.2.3 16.2.4 16.2.5 16.2.6 16.2.7 16.2.8 16.2.9 16.2.10 16.2.11 16.2.12 16.2.13 16.2.14 16.2.15 16.2.16 16.2.17 16.2.18 16.2.19 16.2.20 16.2.21 16.2.22 16.2.23 16.2.24 16.2.25 16.2.26 16.2.27 16.2.28 16.2.29 16.2.30 16.2.31 16.2.32 16.3.1 16.3.2 16.3.3 16.3.4 16.3.5 16.3.6 16.3.7 16.3.8 16.3.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 16.3.4 16.3.5 16.3.6 16.3.7 16.3.8 16.4.1 16.4.2 16.4.3 16.4.4 16.4.5 16.4.6 16.4.7 16.4.8 16.4.9 16.4.10 16.5.1 16.5.2 16.5.3 16.5.4 16.5.5 16.5.6 16.5.7 16.5.8 16.5.9 16.5.10 16.6.1 16.6.2 16.6.3 16.6.4 16.7.1 16.7.2 16.7.3 16.7.4 16.7.5 16.7.6 16.7.7 16.7.8 16.7.9 16.7.10 16.7.11 16.7.12 16.7.13 16.7.14 16.7.15 16.8.1 16.8.2 16.8.3 16.8.4 16.8.5 16.8.6 16.9.1 16.9.2 16.9.3 16.9.4 16.9.5 16.9.6 16.9.7 16.9.8 16.9.9 17.1.1 17.1.2 17.1.3 17.1.4 17.1