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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1654 VÍTIMA PELO DEPOIMENTO ESPECIAL, REJEITADAS. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE CORROBOREM COM A PALAVRA DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA APENAS QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO LAUDO PERICI
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2020 4 Estadual n. 58/2003), do art. 15 da Resolução n. 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do art. 64 do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA objetivando apurar eventual responsabilidade funcional da Servidora Francisca Fernandes Pinheiro Vieira, Matrícula 472.020-2, lotada no Juizado de Violência Dom