1 Resultado da pesquisa delma maria silva peb - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
22 – quinta-feira, 01 de Maio de 2014 Diário do Executivo pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a proventos proporcional a 9600/10950 dias de exercício. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 10% – ATO Nº 003/2014 – Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): JAÍBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.325876-1, Almerinda Tolenti