Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16731 VOTO EMENTA RELATÓRIO Embargos declaratórios apresentados pelo autor, alegando contradição no V. Acórdão quanto ao índice de correção monetária aplicado. Relatados. Esclareça-se que a contradição que autoriza o uso da presente medida é aquela que ocorre entre as razões de decidir ou entre estas e o que constou do dispositivo da decisão, o que não se v

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 320 antecipação de tutela para convocação imediata para contratação, ADMISSIBILIDADE discorrendo sobre a presença dos pressupostos à antecipação, o risco da demora para o obreiro e a ausência de prejuízo para a reclamada, concluindo por seu deferimento, para que a ora embargante "no prazo de 45 dias, após publicação do acórdão, Tempestivos e regulares os e

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 428 eventualmente, restou omisso, obscuro ou contraditório na decisão embargada ou sanar eventual erro material, a teor dos artigos 833 e 897-A, parágrafo único, da CLT e 1022 do CPC. De início, cumpre registrar que a contradição somente se FUNDAMENTAÇÃO caracteriza quando houver incongruência entre os fundamentos adotados por razão de decidir ou entre a fundam

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 452 Item de recurso Analisando todo o arrazoado do embargante, extrai-se de forma clara o intento do reclamante em reformar a decisão, com patente reapreciação das provas dos autos. Cumpre registrar que a contradição somente se caracteriza quando houver incongruência entre os fundamentos adotados por razão de decidir ou entre a fundamentação e a conclusão (parte

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 425 adotados por razão de decidir ou entre a fundamentação e a conclusão (parte dispositiva) do julgado. Quanto à omissão, tem lugar quando o órgão jurisdicional abstémse de tecer análise sobre "ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". Diante das conceituações apontadas e sem perder de vista a VOTO coerência do

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16729 RELATÓRIO Embargos declaratórios apresentados pelo autor, alegando contradição no V. Acórdão quanto ao índice de correção monetária aplicado. Relatados. Esclareça-se que a contradição que autoriza o uso da presente medida é aquela que ocorre entre as razões de decidir ou entre estas e o que constou do dispositivo da decisão, o que não se verifica no v.

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16727 estas e o que constou do dispositivo da decisão, o que não se verifica no v. Acórdão de fls. 1249/1254, e não a que contraria a arguição da parte. Na verdade, pretende o embargante a reforma do que restou VOTO decidido pela mesma instância julgadora, o que encontra óbice nas regras processuais vigentes (artigos 494 e 505, ambos do atual CPC). Acolho os presente

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sem razão. Confirmada a decisão de piso em relação ao vínculo empregatício, devidos ao obreiro sua remuneração mensal arbitrada nos termos da r. sentença, somadas parte fixa e parte variável. Nada a deferir. MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Recurso da parte Os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram manifestamente protelatórios, pois não indicaram qualq

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 189 fundamentos adotados por razão de decidir ou entre a fundamentação e a conclusão (parte dispositiva) do julgado. Conclusão do recurso No caso concreto, o exame de admissibilidade dos recursos constante do acórdão embargado restou assim expresso: "Malgrado adequado e assinado por procurador regularmente constituído, o recurso do reclamante não se mostra capaz de

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 ADVOGADO ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, 18533 CESAR ALBERTO GRANIERI(OAB: 120665/SP) Intimado(s)/Citado(s): - OSVALDO ALVES TEODORO DE SOUZA consoante fundamentação supra. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP N