Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO PROFERIDO AOS 15/08/2017, FLS. 2768Acolho a manifestação do Ministério Público Federal de fl. 2765 e determino a retirada do nome de GIANCARLO PORCACCHIA no sistema de difusão vermelha da INTERPOL, observadas as cautelas de estilo.Outrossim, remetam-se os autos ao MPF para manifestar-se sobre possível bis in idem com relação ao crime de tráfico transnacional de drogas, conforme documentos de fls. 2759/2764, e possível prescrição da pretensão executória do delito de uso de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorrido prazo superior a 08 (oito) anos entre a data dos fatos, verificado, na hipótese, no dia do lançamento definitivo do débito (06.10.2004) e a do recebimento da denúncia (07.01.2013), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLARICE APARECIDA DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos l07, IV e 109, IV, ambos do Código Penal.Por oportuno, observo que a Lei 12.234, de 05.05.2010, que atribuiu nova redação ao 1º do artigo 110 e revogou o 2º, dada a sua natureza material e por ser mais gravosa ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007364-94.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0017905-31.2011.403.6105) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X CINTIA CRISTINA GOMES CORRADO(SP102676 - HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO E SP183062 - DEBORA RIBEIRO DE SOUZA) Vistos em Inspeção.Homologo a desitência da oitiva da testemunha de defesa, Aderuza Fernandes dos Santos, manifestada às fls. 409, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.Requisitem-se as folhas de antecedent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012, roubo contra os Correios.O artigo 118 do Código de Processo Penal prevê que "[a]ntes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo". A contrario sensu, aquelas coisas apreendidas que não mais interessarem ao processo devem ser restituídas.Por outro lado, o artigo 120 do CPP dispõe que "a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, des

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RODRIGUES 1102656-4 THASSIA DE OLIVEIRA IGOR FRANCISCO 108781776-55 DE MAGALHAES PAULA LISBOA 1261045-7 ANA DE CARVALHO NILCE DE FATIMA 328807-3 PEREIRA DE OLIVEIRA Licença Tratamento Saúde Deferido 023949211702017-9 Pré-Admissional Intempestivo 018275211702017-9 Licença Tratamento Saúde Indeferido 023349411702017-0 Isenção IR Indeferido Licença Tratamento Saúde Licença Tratamento Saúde Licença Tratamento Saúde Licença Trata

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 06/04/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, Helen Maria Ramos de Oliveira Lopes, MASP 353.340-3, CPF 533.934.736-20, ocupante do cargo de Analista de Atenção à Saúde, Código AAS, Nível IV, Símbolo AAS4, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Saú

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Diário do Executivo A 10/12/2021 - 158.I, 10492296 Aparecida de Oliveira Melo Carvalho – PEB – 3 - Guarda-mor - 2 - 18/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 13575303 Maria de Fatima Medeiros e Silva – PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 1 - 07/04/2022 A 07/04/2022 - , 13575303 Maria de Fatima Medeiros e Silva – PEB – 5 - Sao Joao Del Rei - 1 - 07/04/2022 A 07/04/2022 - , 13575303 Maria de Fatima Medeiros e Silva – PEB – 4 - S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 COMUNICAÇÃO : 3860/2019 REGIONAL : Leopoldina Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03509114 Maria Angelica Meneguitte Morais – PEB – 1 - Leopoldina - 30 04/09/2019 A 03/10/2019 - 158.I, 08300618 Luciana Candido

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 1298/2018 REGIONAL : Itabira Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05638630 Giacomine de Oliveira dos Santos – ANE – 4 - Guanhaes - 3 - 09/05/2018 A 11/05/2018 - 158.I, 09659806 Lenine de Pinho Tavares Medina – TDE – 1 - Guanhaes - 15 - 15

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 COMUNICAÇÃO : 3860/2019 REGIONAL : Leopoldina Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03509114 Maria Angelica Meneguitte Morais – PEB – 1 - Leopoldina - 30 04/09/2019 A 03/10/2019 - 158.I, 08300618 Luciana Candido