Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ONSOANTE INTELIGENCIA DOS ARTS. 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL.2. A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA CONCESS AO DE NOVOS BENEFICIOS EXECUTORIOS, EM RAZAO DA UNIFICACAO DAS PE NAS, NAO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. PORTANTO, A DESCONSIDERACAO DO PERIODO DE CUMPRIMENTO DE PENA DESDE A ULTIMA PRISAO OU DESDE A U LTIMA INFRACAO DISCIPLINAR, SEJA POR DELITO

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ECLUSOS, SALVO SE PRESOS POR OUTROS MOTIVOS. ATENDA-SE. JATAI-GO, 31 DE MARCO DE 2015. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 192507-57.2012.8.09.0093 AUTOS NR. : 895 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VAGNER SEVERIANO MARTINS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO DESPACHO : ENTAO, PELO SOMATORIO DO QUANTITATIVO D

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ERACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS EXECUTORIO S, EM RAZAO DA UNIFICACAO DAS PENAS, NAO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. PORTANTO, A DESCONSIDERACAO DO PERIODO DE CUMPRIMENTO DE PENA DE SDE A ULTIMA PRISAO OU DESDE A ULTIMA INFRACAO DISCIPLINAR, SEJA POR DELITO OCORRIDO ANTES DO INICIO DA EXECUCAO DA PENA, SEJA POR CRIME PRATICADO DEPOIS E JA APONTADO COMO F

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NR. PROTOCOLO : 84747-30.2002.8.09.0051 ( 200200847478 ) AUTOS NR. : 622 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL NASCIMENTO GOMES VITIMA : CASA DE CARNE BOM BIFE ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : PROCESSO: 200200847478 NOME: DANIEL NASCIMENTO GOMES FILIACAO: IV ONE SILVA NASCIMENTO GOMES DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUC AO PENAL VISANDO FI

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 S DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO, PAR A SOMENTE ENTAO CONFECCIONAR NOVO CALCULO DE PENAS, SALVO SE SOBR EVIREM INCIDENTES DURANTE ESTE PERIODO, QUE DEMANDEM APRECIACAO J UDICIAL. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 11 DE SETEMBRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 161

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIA SILVA BONFIM MACIEL JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ================================================================================ NR.

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR. PROTOCOLO : 381170-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1151 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : ARTHUR CUNHA LEITE ADV AGTE : 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201603811707 NOME: ARTHUR CUNHA LEITE FILIA CAO: VILMA MARIA DA CUNHA LEITE DECISAO CONSIDERANDO QUE O PRESEN

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 FECHADO. DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DOS REGIMES PARA O CUMPRIMEN TO DE PENAS, O JUIZO DA 2 VEP DECIDIU PELA REGRESSAO DE REGIME DO SENTENCIADO, BEM COMO A FIXACAO DA DATA-BASE PARA FINS DE PROGRE SSAO DE REGIME COMO SENDO O DIA 28/10/2009, DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA EM REGIME FECHADO, A COSTOU-SE AOS AUTOS OUTRAS NOVAS GUIAS DE RECO

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ECHADO QUANDO ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI NITIVA CONTENDO UMA PENA DE 11 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO NO REG IME FECHADO. UNIFICADAS AS PENAS, DIANTE DA CHEGADA DA NOVA GUIA DEFINITIVA EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, CONFECCIONOU-SE NOVO CALCUL O DE PENAS, UTILIZANDO-SE O DIA 12/06/2014 (DATA DA ULTIMA PRISAO ) COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVA PROG

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 DE FALTA GRAVE, O JUIZ PODERA REVOGAR ATE 1/3 (UM TERCO) DO TEMP O REMIDO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 57, RECOMECANDO A CONTAGEM A PARTIR DA DATA DA INFRACAO DISCIPLINAR. EM COLMATACAO, ESTABEL ECE O ARTIGO 57 DA LEI N 7.210/84: ART. 57. NA APLICACAO DAS SANC OES DISCIPLINARES, LEVAR-SE-AO EM CONTA A NATUREZA, OS MOTIVOS, A S CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO FAT