Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1224 Região. Relatados. Relatório Fundamentação Inconformadas com a r. sentença ID 5bf3600, que julgou os pedidos parcialmente procedentes, dela recorrem as partes. O reclamado alega, preliminarmente, nulidade processual por cerceamento de defesa. No mérito, se insurge contra a condenação VOTO ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, dobra das féri

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 331 moral (R$ 10.000,00) e dano estético (R$ 5.000,00). Condenou a demandada, ainda, no pagamento de honorários periciais. Inconformada, interpôs a reclamada recurso ordinário (Id 92e60dd), aduzindo, preliminarmente, cerceamento de defesa, consubstanciado no indeferimento do pedido de oitiva do próprio reclamante. Alega, no mérito, culpa exclusiva da parte autora na co

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 529 Magistrado de origem se utilizou da tabela da SUSEP Superintendência de Seguros Privados, para aferição do percentual relativo à amputação da falange distal do 3º dedo da mão direita (fl. 38). Contudo, analisando os autos, constato que o acidente ocorreu em 09-08-2018 (fls. 109-10) e que o autor ficou afastado para percepção de auxílio-doença acidentário at�

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 em cada caso concreto eventual presença de conduta desviante ou distúrbios da personalidade que justifique a permanência do aluno no âmbito da educação básica, o que não é o caso dos autos. 7. A menoridade civil não é óbice ao avanço escolar do aluno por meio do sistema de ensino supletivo. 8. Reexame necessário conhecido e não provido. N. 0704026-98.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: DIST

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 397 RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADAS PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO - POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A realização de audiência de justificação em ação de reintegração de posse, sem a presença da requerida, ante o in

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2459 sobretudo na produção de provas por qualquer uma das partes no processo, o que acaba por prejudicá-la em relação ao seu objetivo processual. Por assim ser, qualquer obstáculo que efetivamente impeça uma das partes de fazer prova das suas alegações, na forma Conclusão do recurso legalmente permitida, dá ensejo ao cerceamento da defesa, causando a nulidade do

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2462 Não demonstrado pela reclamada o interesse da testemunha no resultado favorável da controvérsia, inexiste óbice à oitiva de seu depoimento. A adoção da suspeição sob tal fundamento pode significar a inviabilização da produção de prova testemunhal do empregado, considerando a notória dificuldade que este enfrenta para arregimentar quem se preste a confirmar

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2465 pedido de dano moral, mas informou que "pelo que sabia", não pelo que se declara a nulidade suscitada decorrente do cerceio havia tal pedido, não incorrendo, portanto, em afirmação falsa. de prova, devendo os autos retornar à origem para a reabertura O entendimento de origem, data vênia, peca por presumir a má-fé da instrução probatória com o prosseguime

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 N. 0701709-34.2017.8.07.0011 - RECURSO INOMINADO - A: ERDINANDO FERREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: MG2909900A MAURILIO ARANTES FERNANDES TAVORA. R: FRANCILENE PINHEIRO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0701709-34.2017.8.07.0011 RECORRENTE(S) ERDINANDO FERREIRA DE ARAUJO RECORRIDO(S) FRANCILENE PIN

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5712 OITIVA DE TESTEMUNHAS - PERÍCIA TOXICOLÓGICA - NOVA PERÍCIA RELACIONADA AO CALOR O recorrente argumenta que no desempenho de suas atividades na recorrida esteve exposto a agentes químicos pelo manuseio de agrotóxicos e pugna pela reabertura da instrução processual, a fim de que seja designado novo perito para a respectiva verificaç