Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 E REPARACAO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL DEVE SER ATENDIDO. E QUE, E M CASOS DESTE JAEZ, TEM ENTENDIDO A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA, C UIDAR-SE DE DANO IN RE IPSA, QUE INDEPENDE DA PROVA DE PREJUIZO C ONCRETO. CONFIRA-SE, A GUISA DE EXEMPLO, A SEGUINTE DECISAO, CUJO ACORDAO, NA PARTE DE RELEVO, ESTA ASSIM EMENTADO: AGRAVO REGIMEN TAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 228768-45.2015.8.09.0051 1324 DECLARATORIA WESLEY RIBEIRO REZENDE CELG DISTRIBUICAO S/A CELGD 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS 35442 GO - MARINA ALVES RODRIGUES NETO ADV REQDO : 21012 GO - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM DESPACHO : AUTOR: WESLEY RIBEIRO REZENDE RE: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D. S ENTENCA WE

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 E ENSEJA, NAO SE NEGUE, A RESTITUICAO DAS PARTES AO STATUS QUO AN TE, COM A DEVOLUCAO DO IMPORTE IRREGULARMENTE COBRADO E COM A COM PENSACAO DO PREJUIZO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO PELO AUTOR. NOUTRAS PALAVRAS, CONSTATADA A PRATICA DE ATO ABUSIVO E ANTIJURIDICO PEL O REU, IMPOE-SE, POR CONSECTARIO LEGAL, A OBRIGACAO DE INDENIZAR, EX VI DOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CODIGO