1 Resultado da pesquisa dano moral inexistente. improced - em: 07/06/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 ESENTE DEMANDA, O QUE CAUSA CERTA ESTRANHEZA. A MATERIA POSTA EM DISCUSSAO JA FOI OBJETO DE ENFRENTAMENTO PELA CORTE SUPERIOR, SOB O RITO DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVERSIA, NO RESP 1.3 39.436/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMAO, PUBLICADO NO DJE DE 24. 09.2014, RESPALDANDO A TESE DE QUE INEXISTE O DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DO CREDOR AO NAO REALIZAR A BAIXA D