Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A empresa CIBE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A atravessou petição requerendo o aditamento de sua contraminuta para informar a ocorrência de fato novo (sentença procedente no procedimento comum, em 02.02.2018 que determinou o retorno das quotas do FIP ao patrimônio da empresa Tinto Holding Ltda. para responder pelo débito tributário objeto da medida cautelar fiscal). Sem contraminuta dos demais agravados. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013796-55.2017.4.03.0000 REL

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ALINE GRANADO BERTIN, MARIANA GRANADO BERTIN VERGILIO, VITOR GRANADO BERTIN, BEATRIZ MARIA SANTANA BERTIN, JOSE HENRIQUE SANTANNA BERTIN, LEONARDO SANTANNA BERTIN, RUBIA BERTIN DINIZ JUNQUEIRA, RENATO PRADO BERTIN, GIOVANI PRADO BERTIN, ROBERTA BERTIN BARROS, GABRIEL VERONA BERTIN, CAROLINA VERONA BERTIN, DIATELLI PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A., MASS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. Advogado do(a) AGRAV

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, tal como já asseverado os bens questionados estavam devidamente arrolados e sua transferência também foi comunicada à Receita Federal. ssim, nesta análise superficial inerente ao agravo de instrumento, não restou demonstrada a hipótese de fraude nem tampouco, frente ao valor do débito e dos bens transferidos, e, ainda, a notícia da existência de garantia em outras ações para o mesmo débito discutido nestes autos, a possibilidade de frustração da satisfação do crédit

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, a decisão recorrida, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do CPC, rejeitou a matéria preliminar, negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial para reformar em parte a sentença e determinar que a compensação do quantum pago a maior a título de PIS/COFINS seja efetivada nos termos explicitados. Foi considerada para tanto a jurisprudência da Corte Suprema no sentido do reconhecimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a inci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 478 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2232952-48.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ALBERTO LOPES; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013796-55.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE:ANA CAROLINA BARROS VASQUES - SP248018 AGRAVADO:ALINE GRANADO BERTIN, MARIANA GRANADO BERTIN VERGILIO, VITOR GRANADO BERTIN, BEATRIZ MARIA SANTANA BERTIN, JOSE HENRIQUE SANTANNA BERTIN, LEONARDO SANTANNA BERTIN, RUBIA BERTIN DINIZ JUNQUEIRA, RENATO PRADO BERTIN, GIOVANI PRADO BERTIN, ROBERTA BERTIN BARROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1201 Processo 1001793-29.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marlidia da Silva Dias - Joseane Fernanda de Oliveira Souza - Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG nº 178/2020 (Processo nº 2020/22170), o qual publica o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1003 1083986-88.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; WALTER BARONE; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1083986-88.2021.8.26.0100;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 378 2082747-46.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de José Bonifácio; 2ª Vara; Ação Civil Pública; 1002121-80.2016.8.26.0306; Anônima;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 661 GIARETTA (OAB 173036/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/ SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), ALBERTO MONTAGNER (OAB 224091/SP), PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI (OAB 209241/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), RENATO DESTRO PRECENDO (OAB 363232/ SP), ALAN SH