Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 406, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Suspensão do pagamento do beneficio de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor 41049-7 Vera Lucia Soares Cunha Beneficiário(s) Luiz Carlos Cunha Data de Vigência 14/10/2015 Reinclusão no rol de beneficiários do beneficio de pensão por morte: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) 62741-0 Vera Lucia Ribeiro Moreira Jose Antonio Moreira Data de Vigência 11/10/2014 Anulação de Ato Conc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 27 de Outubro de 2015 – 9 ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS CPF/MF: 228.358.226-15 PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2015. FINALIDADE: Verificação de recolhimento do ITCD referente ao espólio de Geraldo Rodrigues Costa, CPF 021.617.376-00, falecido em 27/05/2006. Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida uma cópia autenticada do documento de arrecadação (DAE) para a DFT/Ma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TRIBUTÁRIA, PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL. DADOS CADASTRAIS DO COOBRIGADO: Nome: GIVANILDO DE SOUSA SOBRE IE: 001.074100.00-83 CNPJ: 09.625754/0001-01 Endereço: AVE BUENO DO PRADO, 285 – 3ª SEÇAO – BAIRRO JARDIM LAGUNA – CONTAGEM – MG – CEP: 32.140-220. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Maio de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 067157561.00-26 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO RIOS LTDA - EPP 067195318.00-18 GLOBAL IMPORTACAO BRASIL LTDA - ME 067207062.00-17 TRANSPORTES CEAM LTDA 067236270.00-53 TECNOCAP DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA - EPP 067830390.00-12 IESP-INSTALACOES ELETRICAS, SERRALHERIA E PINTURA LTDA-ME 067879632.00-86 FABRICA DE EMULSOES ASFALTICAS DE PERNAMBUCO SA 067929015.01-48 FASTER ROAD EXPRESS LTDA 090358844.00-07 E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Diário do Executivo EDITAL 010.439/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Março de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 0555/2017 REGIONAL : Governador Valadares Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 03506011 Maria Lucia Gomes e Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 038

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2 INTIMAÇÃO OFÍCIO N.º:599/2017 (AF/BH-2/SPTA) ASSUNTO: PTA Nº: 01.000016588.57 Senhor (a) Contribuinte, Comunicamos a V.Sa. que o crédito tributário relativo à peça fiscal em referência foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o referido Processo será arquivado. Para maiores informações, ou para vistas no PTA, V.Sa. dever�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Julho de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Inscrição Estadual: 0018203340008 Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso III do art. 135 do CTN c/c art. 21, § 2º, inciso II da Lei 6.763/75 e de acordo com a portaria SRE nº 148 de 16/10/2015, procede-se a retificação da(s) peça(s) fiscal(is) em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, restando caracterizado o não cumprimento do disp