CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2856 Sendo assim, fixo as penas em terceira fase em: 1. 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão pelos crimes praticados contra a vítima G.F.J.; 2. 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão pelos crimes praticados contra a vítima e J.F.J.; 3. 11 (onze) anos de reclusão pelos crimes praticados contra a vítima L.S. e; 4. 10 (dez) anos, 08 (oito) meses e

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1733 65 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0036069-46.2011.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Savio Luis Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministerio Público do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2815 1174 RELAÇÃO Nº 0171/2022 ADV: ANA CARMEN RIOS (OAB 28933/CE) - Processo 0050455-23.2021.8.06.0120 - Procedimento Comum Cível - SalárioMaternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Maria Janiele de Paulo - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 13/06/2022 às 16:00h, link nos autos. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCO JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO FILIPE DE

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2654 851 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE CANINDÉ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2021 ADV: FELIPE SILVA SOARES (OAB 42788/CE) - Processo 0050551-39.2021.8.06.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Francisco Alisson Rodrigues Silva e outro - III DISPOSITIVO Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, por sentenç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 322 por último, aplicam-se as causas de DIMINUIÇÃO e AUMENTO de pena, chegando-se à sanção definitiva. É o que passarei a fazer. Em relação ao crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido em desfavor de Gérson Lopes de Albuquerque: a) Sua Culpabilidade. Normal à espécie, portanto não pode-se valorar. b) Seu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 322 por último, aplicam-se as causas de DIMINUIÇÃO e AUMENTO de pena, chegando-se à sanção definitiva. É o que passarei a fazer. Em relação ao crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido em desfavor de Gérson Lopes de Albuquerque: a) Sua Culpabilidade. Normal à espécie, portanto não pode-se valorar. b) Seu

Caderno único ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2012 a intenção finalística do agente, a vontade dirigida à prática do crime); comissivo (exige uma postura ativa para a prática do tipo, admitindo, excepcionalmente, a figura da omissão imprópria); de mera conduta (independe do resultado para a consumação, bastando a simples conduta do agente); de perigo abstrato (consuma-se apenas com a geração do perigo, independente da ocorrência do evento

Seção III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 à éPOCA DO FATO, TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE E AGIU DE FORMA DIVERSA DA QUE LHE ERA EXIGIDA. QUANTO AOS DEMAIS OBJETOS LOCALIZADOS NA RESIDêNCIA DO ACUSADO, NãO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO PARQUET QUE OS MESMOS SãO PRODUTOS DE CRIME. DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. O CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO,

Seção III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 JUDICIAL; 5 – MOTIVOS: NADA Há DE SE VALORAR, POIS OS MOTIVOS DOS CRIMES Já INTEGRAM O TIPO PENAL; 6 – CIRCUNSTâNCIAS: NO QUE TANGE AO CRIME DE LESãO CORPORAL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, NADA SE TEM A VALORAR VISTO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS FORAM RELATADAS NOS AUTOS E INTEGRA O TIPO PENAL. EM RELAçãO AO CRIME DE TRáFICO DE DROGAS, RECONHE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2407 198 Código Penal) e CONDENAR JOSÉ CARLOS COSTA GOMES, anteriormente qualificado, como incurso na pena do artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, razão pela qual passo a dosar as penas a ser aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal. Da dosimetria da pena Estando demonstrada a materialidade