Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 AGRAVO INTERNO NO RECURSO INOMINADO Nº 0097206.07.2014.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINA NR.PROCESSO: 0097206.07.2014.8.09.0128 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : FÁBIO ELIAS DA SILVA AGRAVADA : BRASAL REFRIGERANTES S/A RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRAVO INOMINADO. AÇÃO INTE

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5140843.07.2018.8.09.0087 procedimento comum, bem como extingue a execução." Dessa forma, sendo a sentença o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487, do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução, entendo que a decisão que determina a remessa dos autos a outro juízo não s

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 5187757.18.2017.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior APELAÇÃO CÍVEL Nº 5187757.18.2017.8.09.0006 COMARCA: ANÁPOLIS APELANTE: MAX SILVA TEOFILO APELADO: ESPÓLIO DE JOSE TEOFILO FILHO RELATOR: DES. JAIRO FERREIRA JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NR.PROCESSO: 5268028.61.2019.8.09.0000 V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 SUJEITA A APELAÇÃO CÍVEL (ART. 1.009, CPC). INADEQUAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, INCISO III, CPC. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DA PEÇA RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.009, do Código de Processo Civil, “da sentença cabe apelação”, razão pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3501 502 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000070-70.2020.8.26.0140/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Chavantes - Agravante: Sandra Zanchetta Honorato (Justiça Gratuita) - Agravado: Prefeitura Munic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3015 Nº 1014180-78.2019.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Walter Tile Von Kalm - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 Contudo, o artigo 1.009 do atual Código de Processo Civil, preceitua que da sentença, caberá Apelação Cível. Veja-se: “Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. NR.PROCESSO: 0085152.12.2015.8.09.0051 sentença, que declarou a inexistência do débito, e a condenou ao pagamento da dívida, em dobro, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização,

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 (…). Omissis. IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;”. Diante desse contexto, constitui erro grosseiro a recorrente interpor apelação cível de decisão interlocutória, pois tal manejo viola frontalmente o sobredito dispositivo legal. NR.PROCESSO: 5393778.26.2017.8.09.0006 |“Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões in

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 303 21/02/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA. Nos termos do art. 1.021, caput, do CPC, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado. Incabível a interposição de agravo de instrumento, recurso esse previsto no art. 1.015 do CPC. Erro grosseiro. Ina