3 Resultado da pesquisa coronel pm cleber augusto - em: 04/06/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
4 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SEPLAG/CGE/AGE nº 4.781/2015, ficando tais servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da OGE e de promover, quando for o caso, o restabelecimento desta. Art. 2º - Determinar à Controladoria Setorial e à Assessoria Jurídica, nos limites das competências previstas, respectivamente, nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 47
4 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SEPLAG/CGE/AGE nº 4.781/2015, ficando tais servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da OGE e de promover, quando for o caso, o restabelecimento desta. Art. 2º - Determinar à Controladoria Setorial e à Assessoria Jurídica, nos limites das competências previstas, respectivamente, nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 47