Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 613 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº RORSum-0010677-67.2022.5.03.0048 Relator Marco Túlio Machado Santos RECORRENTE HELI FERREIRA MARQUES ADVOGADO LUCAS MARCONDES BORGES(OAB: 147355/MG) RECORRIDO CLEGIS REINALDO DE ARAUJO ADVOGADO ANNA LUISA FLAUSINO(OAB: 207895/MG) EMENTA: ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE TRABALHO NULO. EFEITOS. É nulo o contrato de trabalho que não

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 142 solucionar o litígio entre o segurado e o INSS, decorrente de tal no período de 01/01/1996 a 31/12/2000 conforme reconhecido no pretensão resistida, também não é desta Justiça Especializada, mas item precedente, teria a parte reclamante até 31/12/2002 para da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CRFB/1988, ou da ajuizar reclamação trabalhista plei

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS." Quanto às parcelas deferidas, aduz o reclamado que por ser o contrato de trabalho nulo, não gera efeitos, sendo indevida a condenação nas verbas pleiteadas na inicial. Sem razão. Conclusão do recurs

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 967 POR UNANIMIDADE, REJEITAR a preliminar de incompetência da TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME, vencido o Exmo. Justiça do Trabalho, suscitada pelo Município Réu; REJEITAR a Desembargador Rubem Nascimento que lhe dava provimento preliminar, suscitada pela Autora, de não conhecimento do recurso para excluí-la da lide. do Município por violação ao princípio d

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 315 RELATÓRIO EMENTA Trata-se de recurso ordinário do MUNICÍPIO DE MUCAMBO, (ID. fb1509c), pugnado pela reforma da sentença para que seja reconhecida a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente reclamação, uma vez se trata de contrato de trabalho temporário. A parte obreira apresentou contrarrazões (ID. 1d35250 ) requerendo DA COMPETÊN

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 318 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001501-04.2017.5.07.0024 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE MUCAMBO ADVOGADO CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA(OAB: 11677/CE) RECORRIDO MARIA PASTORA PINTO DE MOURA ADVOGADO FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO(OAB: 3783/CE) ADVOGADO EZIO GUIMARAES AZEVEDO(OAB: 17427/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1932 JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. Acórdão Processo Nº RO-0000700-85.2017.5.07.0025 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS ADVOGADO PAULO GERVANIO PINHO DE OLIVEIRA(OAB: 10059/CE) RECORRIDO CICERA BESERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO José Irineu Pontes Martins(OAB: 5799/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO VER

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 1438 EMENTA: :CONTRATO NULO. PARCELAS RESCISÓRIAS Processo Nº RO-0010424-65.2017.5.03.0174 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE ELENICE GALLI ADVOGADO CARLOS ELVECIO APARECIDO SANTOS(OAB: 110135/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAGUARI ADVOGADO LIVIA DA COSTA SANTOS(OAB: 111258/MG) ADVOGADO MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE(OAB: 104711/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBL

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1936 EMENTA VOTOS JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. Acórdão Processo Nº RO-0000700-85.2017.5.07.0025 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS ADVOGADO PAULO GERVANIO PINHO DE OLIVEIRA(OAB: 10059/CE) RECORRIDO CICERA BESERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO José Irineu Pontes Martins(OAB: 5799/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 VOTOS 1711 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000523-12.2017.5.07.0029 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE CHAVAL ADVOGADO THOMAS LUCAS VERAS DA SILVA(OAB: 34821/CE) ADVOGADO JOSE GILDO SOARES DE LIMA(OAB: 7703/CE) RECORRIDO MARCILENE CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO EZIO GUIMARAES AZEVEDO(OAB: 17427/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO JUSTI