Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 2117 O IRRF não recairá sobre os juros de mora, consoante a OJ 400 da h - horas extras, assim entendidas as excedentes de 30 horas SDI-1 do TST, tampouco sobre o terço de férias, na forma da semanais, de segunda a sexta-feira, e as decorrentes da supressão Súmula 386 do STJ. do intervalo do artigo 384 da CLT, com incidência em domingos, feriados e sábados, e, em

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Advogado Aretusa Pollianna Araujo(OAB: ES 10163) Tamara Pessoa de Araujo Leonardo Braga de Oliveira Campos(OAB: MG 121376) Recorrido(s) Advogado Processo Nº RO-0002367-08.2012.5.03.0021 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Processo Nº RO-02367/2012-021-03-00.4 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Ad

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 testemunha do autor, para julgar procedente o pedido de 2098 convertidas em indenização substitutiva. pagamento em dobro, pelo labor realizado aos feriados (02 no total, já que o reclamante laborou por aproximadamente 01 ano apenas), h-) Justiça Gratuita. sem a respectiva folga compensatória, somente naqueles dias (07 A simples declaração de pobreza firmada na peti�

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 884 573). Ademais, na fase de execução a matéria de defesa é restrita, Dessa forma, nada há reparar na planilha elaborada pelo setor de sendo vedada a discussão de questões já decididas na fase de cálculo deste juízo. conhecimento e as que nessa fase deveriam ser alegadas (CLT, art. 3. DISPOSITIVO 884, § 2º). O CPC também restringe o conteúdo da impugnaçã

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 269 CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA para figurar no pólo passivo da simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na exordial, reclamatória, ante a adoção pelo ordenamento pátrio da teoria da para se considerar configurada a sua situação econômica". asserção. Não há que se confundir relação jurídica material com relação jurídica de direito processual,

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 238 pelo juiz, como a razoabilidade, por exemplo. 50% e reflexos cabíveis, tendo em conta a jornada das 07 às 17h, No caso, a ex-empregadora não compareceu na audiência marcada com intervalo de 30 minutos, cumprida de segundas a sextas-feiras, para a presente causa. Entretanto, a tomadora se fez presente, sendo que aos sábados trabalhava somente até as 12h. Demais a

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado 45a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Jales Valadao Cardoso Gisney Alves da Silva Luciano Ricardo de Magalhaes Pereira(OAB: MG 56092) Leonardo Ribeiro Salomon(OAB: MG 72085) Sonda Brasil S.A. e outra Dennis Olimpio Silva(OAB: SP 182162) Telemar Norte Leste S.A. Decio Flavio Goncal

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Reclamante: GLISSANDRA DO NASCIMENTO SILVA Reclamado: MUNICIPIO DE COCAL-PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(a): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO Fica a parte Reclamada notificada, por meio do seu advogado, para tomar ciência do seguinte despacho:Vistos etc., 1. Considerando que as partes celebraram acordo (seq. 001 – pág. 30/34), a manifestação do Município reclamado deve

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EDITAL 008.786/2015 SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Uberlândia SRF II - Varginha Atos do Superintendente Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia Esly Winder Ribas Rocha Ato nº 023 designa em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,