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Processos encontrados
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 530 recurso, para determinar que a reclamada proceda à contratação da autora, conforme procedimentos constantes do edital do certame, uma vez que tal contratação decorre, como visto alhures, de sua aprovação em regular no concurso público. É como voto." Desse modo, dou provimento ao recurso para determinar que a reclamada proceda à contratação da autora, confo
2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 459 Assim, reconheço a preterição da reclamante, em razão da contratação de mão de obra terceirizada e dou provimento ao recurso, para determinar que a reclamada proceda à contratação da autora, conforme procedimentos constantes do edital do certame, uma vez que tal contratação decorre, como visto alhures, de sua aprovação em regular no concurso público. É c
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 498 uma vez que tal contratação decorre, como visto alhures, de sua aprovação em regular no concurso público. É como voto" Cabeçalho do acórdão Assim sendo, dou provimento ao recurso, para determinar que a reclamada proceda à contratação da autora, conforme procedimentos constantes do edital do certame. CONCLUSÃO Acórdão Pelo exposto, conheço do recurso
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 553 É como voto." Desse modo, dou provimento ao recurso para determinar que a reclamada proceda à contratação da autora, conforme procedimentos constantes do edital do certame, uma vez que tal contratação decorre, como visto alhures, de sua aprovação Cabeçalho do acórdão em regular no concurso público CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço do recurso ordinário
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 BEM COLOCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORIGEM. DECISÃO 772 ACÓRDÃO JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA. 1. Em concurso público, a convocação para as etapas subsequentes de candidato em posição inferior na lista de classificação não configura a preterição de outro candidato mais bem classificado quando for decorrente do cumprimento de ordem judicial. Precedentes. 2. Recurso
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CONVOCAÇÃO. CANDIDATO. CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. PRETERIÇÃO. MAIS BEM COLOCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORIGEM. DECISÃO ACÓRDÃO JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA. 1. Em concurso público, a convocação para as etapas subsequentes de candidato em
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 268 A título ilustrativo, cite-se, ainda, o seguinte julgado do col. Superior Tribunal de Justiça: "DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO Conclusão do recurso PÚBLICO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CONVOCAÇÃO. CANDIDATO. CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. PRETERIÇÃO. MAIS BEM COLOCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORIGEM. DECI
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 A título ilustrativo, cite-se, ainda, o seguinte julgado do col. Superior Tribunal de Justiça: "DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CONVOCAÇÃO. CANDIDATO. CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. PRETERIÇÃO. MAIS BEM COLOCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORIGEM. DECISÃO JUDICIAL. JURISPRUDÊNCI
2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 288 antecipado seja revertido posteriormente. ACÓRDÃO Diante do exposto, porquanto verificados todos os requisitos ensejadores da medida antecipatória postulada, dou provimento ao recurso obreiro para deferir a tutela antecipada pleiteada, determinando a imediata contratação do autor, conforme procedimentos constantes do edital do certame, no prazo de 45 dias após a pub
2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA. 1. Em concurso público, a 267 ACÓRDÃO convocação para as etapas subsequentes de candidato em posição inferior na lista de classificação não configura a preterição de outro candidato mais bem classificado quando for decorrente do cumprimento de ordem judicial. Precedentes. 2. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido." (