Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 652 2. Mérito 1.1. Embargos de declaração da PROCOMP Trata-se de embargos de declaração interpostos tempestivamente pela ré em 04/12/2017, segunda-feira, dada a publicação do Acórdão em 28/11/2017, terça-feira (fl. 276), através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Os embargos estão subscritos por advogado regularmente habilitado por meio de procuraç

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Assim, para que o professor possa pleitear acréscimo remuneratório em razão das horas de atividade, é necessário que exista previsão legal, e, como se observa, as normas que fundamentam o pedido da autora autorizam a postulação abstrata, além de se tratar de direito assegurado pela Carta Magna. Extrai-se dos autos que a autora aponta como argumento fático a cir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 2012 231.306 Alex Rodrigues Vieira OAB/SP 236.283 André Simões Tesoto OAB/SP 254.236. Proc. n.º 4619/07 Recurso n.º 3250 1ª VARA JEC DE SOROCABA- RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo Recorrida: Ulisses de Oliveira Lousada R despacho de 16/11/2009: Trata-se de recurso extr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 2029 José Godoy OAB/SP 141.680 Francis Ted Fernandes OAB/SP 208.099- Maria Carolina F. Montagner OAB/SP 259.215. Proc. n.º 4536/07 Recurso n.º 3258 2ª VARA JEC DE SOROCABA- RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente: Banco Nossa Caixa S/A Recorridos: Helena Gavazza Neri R despacho de 17/11/2009: Trata-se de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 2035 Recorrente: Banco Santander S/A Recorridos: Ana Maria de Paula Watanabe R despacho de 16/11/2009: Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal e artigo 541 do Código de Processo Civil, contra o V. acórdão que improveu o rec

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 165 respectivo, observando a prescrição parcial. "Ocor : DESIG POR PRAZO Dt Inic: 01/06/2004 Dt Fim: 09/06/2004 Divirjo. Qt Dias: 9 Em relação à prescrição total, realmente não há, pois a questão FC/CG : 0740 - GRATIFICACAO CAIXA -PV passa pela interpretação dos normativos internos que preveem o Unidade: 131 1248-1 AG. JACIARA, MT pagamento da verba "qu

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 268 partes. Portanto, os honorários advocatícios não são devidos em desincumbindo-se do ônus da prova em relação aos requisitos razão da mera sucumbência. Isso porque, no particular, devem necessários para a percepção de honorários advocatícios perante a estar atendidos os pressupostos descritos no art. 14 da Lei n. Justiça do Trabalho, nos termos da Súmul

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3.3.6.1 O empregado admitido a partir de 03.07.1998 não faz jus ao consequência, não há o que se falar em diferenças. recebimento de ATS. Mantenho." 11472 3.3.6.2 O ATS corresponde a 1% do somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão, a cada período de 365 dias de efetivo exercício na CAIXA, e está limitado a 35%. Fundamentos da decisão de

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 761 A partir de Julho de 2020, de acordo relatório médico que ora se antes da perícia (03/01/22). permite anexar, viu-se necessário um tratamento mais invasivo, Ocorre que para o espanto da Autora, apesar de relatar toda sua com indispensáveis sessões de quimioterapia duas vezes ao mês condição médica, recém infectada por COVID-19 ainda se (cada 14 dias), que

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS VITIMA : IRENA MARINHO DE LIMA YASMIM MARINHO DE LIMA EDUARDA MARINHO DE LIMA ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIAS TERMO DE AUDIEN CIA DATA / HORARIO: 04/02/2015 16:00 HORAS AUTOS N.: 1005-16.2012 .809.0065 (20120001005