Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1040 Considerando que a matéria abordada no presente apelo é exatamente a gratuidade da justiça, apesar de não cumprida a determinação do parágrafo 7º, do artigo 899, da CLT, decido conhecer do agravo de instrumento, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Despacho Processo Nº AIRO-0010324-24.2019.5.15.0072 Relator EVANDRO EDUARDO MAGLIO AGRAVANT

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do C. TST: 25492 Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016." (destaques meus) "SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Assim, tendo em vista que a matéria foi devidamente apreciada, nada mais há para ser esclarecido, inclusive quanto à aplicação O depósito recursal deve

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11515 GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE. O cerne básico do recurso ordinário é no tocante à estabilidade da gestante. A presente ação foi ajuizada em 08/08/2016. A dispensa deu-se no dia 15/02/2016. De acordo com as alegações da petição inicial, a Reclamante, quando da dispensa, estava grávida de dois meses. A PROC.TRT/SP Nº 1001494-46.2016.5.02.0031 Reclamada, em de

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1208 Tratando-se de relação de trabalho encerrada antes de 11/11/2017, quando passou a viger a Lei 13.467/2017, o direito material aplicável é o anterior, em respeito ao dispositivo contido no artigo 5º, XXXVI da Constituição de 1988, que assegura estabilidade às ARACAJU/SE, 12 de julho de 2020. relações jurídicas. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Substitut

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 R$2.000,00 (dois mil reais), já descontados os honorários prévios 42360 PODER JUDICIÁRIO pagos; JUSTIÇA DO TRABALHO - recolher, na forma da fundamentação, as contribuições previdenciárias devidas à Seguridade Social, sob pena de execução Fundamentação direta (artigo 114, VIII, da CF-1988); - recolher o imposto de renda porventura devido e comprovar nos

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 726 advocatícios de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Custas maioria, conhecer do recurso ordinário obreiro e, no mérito, DAR- processuais pela reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 10014 O artigo 70-B, c/c o artigo 71, do ECA, dispõem: "Art. 70-B. As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Acórdão Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 724 se observe o art. 880 da CLT na execução. demanda sob a égide da referida legislação, impõe-se o Acórdão deferimento dos honorários advocatícios de sucumbência. Recurso ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma parcialmente provido. do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por Acórdão maioria, conhecer do recurso emp

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 1837 aplico, à Embargante, a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, em conformidade com o art. 1.026, §2º, do CPC. POSTO ISSO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO negando-lhes provimento, aplicando, ainda, à Embargante, a multa Vistos, etc. de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. DOUGLAS

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0011665-82.2017.5.03.0042 AUTOR VIVIANE APARECIDA CANDIDA ADVOGADO ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO(OAB: 164050/MG) ADVOGADO ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB: 157047/MG) ADVOGADO MISLEI ALMEIDA DUARTE(OAB: 74705/MG) ADVOGADO ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG) RÉU CEN