CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152- Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 167 “o legislador transferiu para o fornecedor o ônus de provar o “engano justificável” (inversão ope legis do ônus da prova). Vale dizer: ao consumidor compete comprovar que pagou em excesso, em razão da cobrança indevida do fornecedor; a este cabe provar que seu engano é justificável, ou seja, que não decorreu de dolo ou culpa, tampouco ofendeu a boa-fé obje

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120- Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 3/ Página 211 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL R/PELA CAIXA ECONOMICA Advogado(s): MARINA MIDLEJ ROCHA VELAME (OAB:BA23063) EXECUTADO: VARGENS ENGENHARIA LTDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.. Cuida-se de ação judicial proposta por pela FAZENDA NACIONAL em face de VARGENS ENGENHARIA LTDA, em trâmite há mai

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109- Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 3/ Página 131 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000663-14.2019.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN AUTOR: MARTHA SAMILLI SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): MICAELA SOUZA DOS SANTOS FERNANDES (OAB:BA59872) REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 3/ Página 221 Cuida-se de ação judicial proposta por A B S de O representada por sua genitora O C de O em face de E S dos S , em trâmite há quase 4 anos. O processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação da parte, apesar de devidamente intimada, pessoalmente e através do advogado constituído, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. É o breve relatóri

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 242 DACASA FINANCEIRA S/A propôs a presente ação monitória em desfavor de ALEX SANTOS ALMEIDA, alegando que possui um crédito contra o requerido referente a celebração de instrumento particular (termo de adesão n. º 33.317400-3), através do qual foi disponibilizado crédito em favor do requerido no valor de R$ 6.329,16, a ser pago em 18 parcelas, vencendo a prim

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144- Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 3/ Página 298 A fim de afastar ainda mais o pleito autoral, vejo que o único documento que comprovaria que o autor preencheu os requisitos previstos no programa do “mais volume” era nota fiscal de compra, no entanto, não consta as notas fiscais referentes aos meses de maio, junho, agosto e novembro, caso em que concluo que o autor não logrou êxito em comprovar os fatos constit

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171- Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 190 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN REQUERENTE: S. S. S. Advogado(s): LEILA ARAUJO MONTEIRO (OAB:BA52548) REQUERIDO: O. A. DOS S. e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.. Cuida-se de ação de tutela/curatela proposta por S. S. S. em face de O. A. DOS S. e T. A. DOS S.. O processo encontra-se paralisado, sem qualquer manif

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114- Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 3/ Página 177 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001261-60.2022.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN AUTOR: CLEUZA BRITO ANDRADE Advogado(s): EMERSON RIBEIRO SANTANA (OAB:BA60088) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que a escolha do(a) autor(a) pelo procedimento do Juizado Especial Cív

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 3/ Página 345 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000815-57.2022.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN AUTOR: JAIME BRITO DOS SANTOS Advogado(s): ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (OAB:BA38126), VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA31454) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO Vistos,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 169 Cuida-se de ação judicial proposta por pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em face de SUPERMERCADO BRAZILIANO LTDA, em trâmite há mais de 20 anos, sem tenha havido sequer a citação do Executado e sem qualquer provocação do Exequente desde o ano de 2003. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o proce