Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3040 Eficiência e da Publicidade, bem como aqueles destinadas mais trabalhadores pertencentes a categorias diferenciadas. diretamente aos entes da administração pública indireta: Reserva A prevalência das normas contidas em tais instrumentos não é Legal; Especialidade e Controle, assim como algumas das regras absoluta, pois, na forma do artigo 623 da CLT, sua efic�

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3040 sistema jurídico tem convivido com os princípios da livre iniciativa, Com a edição da lei 5584/70 criou-se a possibilidade do tendo o Poder Público, após edição do denominado Plano Real, trabalhador, utilizando-se de tal faculdade legal, ser assistido em com o fim da URV, deixado de ditar regras de reajustes salariais juízo por seu sindicato de classe, basta

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3049 justamente para possibilitar uma atuação mais flexível, quando (L.10.192/01). contraposta a rigidez da administração pública direta, daí porque se Mesmo considerando a crise pela qual o Município do Rio de sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas (antiga Janeiro atravessa e sem entrarmos no mérito de sua nefasta redação do art. 173 § 1�

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3038 reclamante foi enquadrado como Auxiliar de Controle de Vetores - aos reenquadramentos/revisões de forma gradativa,conforme a B, hoje recebendo salário referência, na rubrica 110, pelo valor de disponibilidade de recursos financeiros, revelando-se também R$ 2.032,54, equivalente à referência salarial 067. Agora vem a norma programática, sendo que, inclusive, su

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3028 cargos e funções até agosto de 2019. Também ratificou na mesma A empresa por sua vez sustenta, em síntese que: “...Com o novo cláusula de que os efeitos financeiros vigorariam a partir de 1º de PCCS de 2012 e do reposicionamento da tabela salarial da época, o outubro de 2018. Todavia, devido ao descumprimento da revisão do reclamante foi enquadrado como Au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1479 Carlos da Silva Matos - Apelado: Claudio da Silva Mattos - Apelado: Adriana Mattos do Carmo - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 02/2021 da Presidência da Seção de Direito Privado, fica intimado (a) o (a) poupador (a) a dizer, em 5 (cinco) dias, se tem interesse em aderir ao acordo, ficando desde logo deferida a vista do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 16 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 690 Helson Oliveira Da Silva 691 Reginaldo Rodrigues Dos Santos 692 Gutemberg Augusto Rodrigues 693 Marlon Moises Da Silva 694 Reginaldo Pio De Oliveira 695 Claudio Henrique De Paula 696 Celia Bernardes Silva 697 Wellington De Sousa Mendonca 698 Christiane Ramos 699 Celson Henrique De Resende 700 Joao Flavio Rabello Alves 701 Jose Harold Ferreira Junior 702 Fabiano Sathler Nobre 703 Eliana Pereira Coelho 70

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto Expediente SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal 461 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Diário do Executivo 1074067/8 0348916/8 1060849/5 1060860/2 1091825/8 1176586/4 0382174/1 0385994/9 0385999/8 0386002/0 1039644/8 1060850/3 1090806/9 1090807/7 1136384/3 1176599/7 1176606/0 0386000/4 0444407/1 1084637/6 1019458/7 1107460/6 1109311/9 1134679/8 1165524/8 1189329/4 1199600/6 1229230/6 1229251/2 1229259/5 1229260/3 1229261/1 1229344/5 1229536/6 1229560/6 1229601/8 1229620/8 1241408/2 1241665/7 1241673/1 1241969/3 0661612/2 0965417/9 0968460/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Diário do Executivo 0982203/2 1058393/8 1060655/6 1060835/4 1060849/5 1060850/3 1060871/9 1060887/5 1060900/6 1060905/5 1060963/4 1060969/1 1060971/7 1060996/4 1061035/0 1061039/2 1061077/2 1061079/8 1061127/5 1061142/4 1061173/9 1061206/7 1061961/7 1066767/3 1066823/4 1074993/5 1079304/0 1082726/9 1087590/4 1090806/9 1090807/7 1091825/8 1094778/6 1104014/4 1107460/6 1109311/9 1111418/8 1111440/2 1111510/2 1111520/1 1111933/6 1112153/0 1112717/2 1112790/