Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 3032 alimentação, previsto na cláusula 12ª (Id 5892308 - Pág. 5) : "Com base no direito à livre negociação prevista na Constituição Federal, bem como nas especificidades próprias ao segmento de asseio e conservação e outros serviços terceirizáveis, as partes convenentes ajustam que, a partir de 01 de janeiro de 2017, as empresas ficam obrigadas a conceder um

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3089 inadimplemento de obrigação do pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ROSANGELA VIDAL ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de Juiz Titular de Vara do Trabalho 2002 aos juros de mora." Sentença [5] OJ nº 25, inciso II, da SE do E

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 336 COOTRAPROVEMA. Como prova diversos documentos. Analiso. IMPERATRIZ, 9 de Junho de 2017 LILIANE DE LIMA SILVA Pois bem, já estamos sob o manto do Código de Processo Civil de Juiz do Trabalho Titular 2015 que para o caso dos autos prevê a tutela de urgência na modalidade antecipada incidental que consiste em um remédio contra os males do tempo no processo, já que,

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 9317 Cinthia Onishi Nagamori Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza Titular da 19ª Vara Analista Judiciário do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, Dra. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. DESPACHO SÃO PAULO, 3 de maio de 2.019. Vistos, etc. Intime-se o Sr. Perito Judicial, para responder os quesitos Cinthia Onishi Nagamori apresentados pelo Autor (id. 2c765f3)

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13236 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do CONCLUSÃO Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. Trabalho de Santana de Parnaíba/SP

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5664 Processo: 0011665-58.2016.5.15.0115 AUTOR: LUCIANA MONTES SILVEIRA AUTOR: APARECIDA SOLANGE DOS SANTOS RÉU: PENNSYLVANIA - EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA - RÉU: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP GT DESPACHO (fbs-11665/16) Manifeste-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, no prazo de oito dias, sob pena de 1. Consideran

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5312 PODER PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PODER PATRICIA DA SILVA VALENTE JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos CONCLUSÃO Id. 4bd8e42 - Indefiro a renovação das pesqui

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ALEGAÇÃO 286 DE ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Em se tratando de relação continuada e condenação em parcelas vincendas, é possível, em tese que uma modificação no mundo dos fatos tenha efeitos concretos na coisa julgada fazendo surgir a necessidade de sua adequação. Todavia, no caso concreto, não é possível

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 3028 TÍQUETE ALIMENTAÇÃO O juiz a quo deferiu ao reclamante o pagamento de indenização substitutiva do vale-refeição, no período de 28/06/2017 a 27/07/2017, nos moldes previsto na cláusula 12ª da CCT. Não se conforma a ré com tal condenação. Insiste que na CCT da categoria não há nenhuma previsão de obrigatoriedade quanto ao pagamento deste benefício, mas

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - JOAO CARLOS DIAS - LUIZ MIGUEL DE ANDRADE - MARIA DE FATIMA COELLI DE SOUZA - MARIA TEREZA ANDRADE DE MATOS - MARINA FERREIRA SOUTO 5596 ADVOGADO MARCELO LADEIRA DUARTE(OAB: 65449/MG) JAQUELINE COSTA MARCELO LADEIRA DUARTE(OAB: 65449/MG) ANA PAULA CARNEIRO PACHECO(OAB: 76419/MG) SHIELD SEGURANCA - EIRELI LUIZ ROBERTO DA SILVA JUNIOR(OAB: 338222/SP) LUDMILA GOMES FREITAS BAL