Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 754 pois não foram atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal.        2. Em relação a gratuidade de justiça solicitada neste feito, em casos idênticos ao presente, a jurisprudência do TJPA se posicionou da seguinte forma: [...] concedo à parte apelante os benefÃ-cios da gratuidade de justiça, eis que, nos termos do art. 90, §3° do Novo CPC, ¿Presum

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 748 (ADVOGADO) OAB 9685 - DENNIS VERBICARO SOARES (ADVOGADO) . 1ª VARA CÃVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA DECISÃO INTERLOCUTÃRIA        1. Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a decisão de fl. 47 e, por conseguinte, deixo de receber o recurso não admitindo o seu processamento, pois não foram atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal.   Â

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 407 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI A??o: Procedimento Sumário em: 08/11/2021 REQUERIDO:ALUNORTE ALUMINIO DO NORTE DO BRASIL SA REQUERENTE:JOSIVALDO VIANA DA SILVA Representante(s): OAB 7617 FABRICIO BACELAR MARINHO (ADVOGADO) . DECISÃO INTERLOCUTÃRIA        1. Deixo de receber o recurso e, portanto, não admito o seu process

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 409 Código de Processo Civil (CPC), defiro a solicitação dos benefÃ-cios da gratuidade da justiça.        2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e, na hipótese de ocorrência, arquivem-se os autos, fisicamente e via LIBRA.        Publique-se. Registre-se. Intime-se        Barcarena-PA, 26 de setembro de 2021    �

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 755 gratuita [...] (TJPA - APELAÃÃO - PROCESSO Nº 0004211-74.2012.8.14.0008 ¿¿ DECISÃO MONOCRÃTICA ¿ REL. DES. JOSà MARIA TEXEIRA DO ROSÃRIO; Pub. DJe 25.09.2017)        Portanto, com base nas informações constantes na petição inicial, vê-se que a parte autora se declara estar em situação econômica que não lhe permite pagar os encargos processuai

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 740 COMARCA DE BARCARENA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA RESENHA: 14/12/2021 A 14/12/2021 - GABINETE DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCESSO: 00008574120128140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI A??o: Procedimento Sumário em: 14/12/2021 REQUERENTE:CELIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2002 ALVES DA COSTA X BV FINANCEIRA S/A CRÃDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 18 - Vistos. Cite-se a ré por via postal, com as advertências legais, para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de quinze dias. Ante os termos da declaração de fls. 09, defiro ao autor os benefà cios da grat

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 758 JuÃ-za de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Barcarena-Pa 1 ENUNCIADO 1: NOS RECURSOS INTERPOSTOS COM FUNDAMENTO NO CPC DE 1973 (IMPUGNANDO DECISÃES PUBLICADAS ATà 17/03/2016) SERÃO AFERIDOS, PELOS JUÃZOS DE 1º GRAU, OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NA FORMA PREVISTA NESTE CÃDIGO, COM AS INTERPRETAÃÃES CONSOLIDADAS ATà ENTÃO PELA JURISPRUDÃNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIOR

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 410 VERBICARO SOARES (ADVOGADO) OAB 15955 - LUCIANA DA MODA BOTELHO (ADVOGADO) REQUERENTE:ARLEY SANDRO DA SILVA BATISTA Representante(s): OAB 7617 - FABRICIO BACELAR MARINHO (ADVOGADO) . DECISÃO INTERLOCUTÃRIA        1. Deixo de receber o recurso e, portanto, não admito o seu processamento, pois não foram atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal.        2.

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 741 necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).          Publique-se. Registre-se. Intimese          Barcarena-Pa, 13 de dezembro de 2021 CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI JuÃ-za de Direito Fórum Des. Inácio de Sousa Moitta ¿ Av. Magalhães Barata, s/nº, Centro, Barcarena/PA ¿ Tel (91) 3753-4049 ¿ CEP 68.445-000 Página de 1 PROCESSO: 00028