Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 extinto com a utilização do valor creditado na escrita fiscal do contribuinte nos termos do inciso III do art. 24 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, aplicam-se: I – os prazos e os descontos estabelecidos neste Decreto; II – os artigos 17, 18, 19 e 20 deste Decreto, exceto o dis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Diário do Executivo Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99). Publique-se, notifique-se e arquive-se. Belo Horizonte, 06 de junho de 2016. Waldete Brandão de Carvalho Miranda Coordenadora de VISA SRS/Alfenas 15 845140 - 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); - a Portaria MS/GM nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a servidora: MASP 384.379-4, MARILIA GARCIA MENDES. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0041829-1320/2015-0 (Sipro) / 00069944-1321-2015 (Siged) A DIRETORA DA DIRETORIA DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º. Fica subdelegada a competência para assinar os instrumentos jurídicos e ordenar as despesas previstas no ANEXO I desta portaria ao Superintendente de Infraestrutura e Logística, ao Superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças e ao Superintendente de Recursos Humanos. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de ordenação de despesas praticados a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo DECISÃO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE N° 01/2014 A Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do epigrafado processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor da empresa Pandurata Alimentos Ltda., considerando ser ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei 13.317/1999, torna def

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 07 de Julho de 2015 Diário do Executivo REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952, os servidores: Masp 1379154-6, Bernadete Laurene Coelho, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de Presidio de Conselheiro Lafaiete, para Presidio de Barbacena. Masp 1379185-0, Carlos Eduardo dos Santos Mendes, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de Presidio de Itajubá, para Presidio de São Lourenço. Mas