Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1872 LUCIENE DUARTE SOUZA Conheço do recurso ordinário interposto, porquanto atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Comprovado o pagamento de custas processuais (fls. 100/101). Contrarrazões igualmente conhecidas. Processo Nº RORSum-0010406-25.2021.5.03.0135 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUAR

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 8854 UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimem-se as partes. EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA GOVERNADOR VALADARES/MG, 21 de junho de 2021. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) - MILTON CESAR PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ATSum-0010406-25.2021.5.03.0135 AUTOR C

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 recolhimento da contribuição sindical dos empregadores ocorresse 8855 GOVERNADOR VALADARES/MG, 21 de junho de 2021. no mês de janeiro de 2016, relativamente ao exercício de 2016, CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES objeto da presente lide. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Portanto, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 21/05/2021, acolho a prejudicial de m

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 6157 ADVOGADO - PEDRO PAULO SOUZA PINTO LUIZ FILIPE SANTOS LIMA(OAB: 88107/MG) SOCIEDADE DE DERIVADOS DE PETROLEO IRACEMA LTDA DAYSE REGINA RODRIGUES DA ROCHA(OAB: 193946/MG) BBC COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ELIAS SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 111285/MG) ABEL PEREIRA DA PAIXAO RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU JUSTIÇA DO ADVOGADO TESTEMUNHA Ato Ordinatório (Art. 203,

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 8611 ADVOGADO ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO(OAB: 27621/CE) código de recolhimento "2909-Ação Trabalhista CNPJ/MF" e para a cota previdenciária do empregado, o código de recolhimento “1708NIT/PIS/PASEP”. Decorrido o prazo e não havendo o cumprimento espontâneo da Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ordem judicial, r

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADIXON LEMES DOS SANTOS(OAB: 99475/MG) TIM CELULAR S.A. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) MARINA MENDONCA PINHEIRO FIGUEIREDO(OAB: 142364/MG) FABIO LOPES VILELA BERBEL(OAB: 264103/SP) EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB: 143743/MG) LINK CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME HUMBERTO NAZARETH COSTA(OAB: 25590/MG) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU A

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ADVOGADO KEILA CRHISTIAN DE OLIVEIRA BATISTA PALERMO(OAB: 120948/MG) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E GESTAO HOSPITALAR-AAGH DIOGENES RIBEIRO DE SOUZA(OAB: 22814/ES) HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA DIOGENES RIBEIRO DE SOUZA(OAB: 22814/ES) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 8670 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1870 reservado o lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2021. normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, torna inaplicável a legislação EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA infraconstitucional com ele confli

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES(OAB: 9446/BA) SERVICOS DE CARREGAMENTO DJ LTDA - EPP RODRIGO MANZI PEREIRA(OAB: 92917/MG) Intimado(s)/Citado(s): - AGENOR MARQUES OLIVEIRA - BRF S.A. - ESSOR SEGUROS S.A. - PRISLEY APARECIDA ROCHA VENCESLAU - SERVICOS DE CARREGAMENTO DJ LTDA - EPP - VALDONETE SUZARTES DOS SANTOS Processo Nº ROT-0010303-80.2

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 recolhimento da contribuição sindical dos empregadores ocorresse no mês de janeiro de 2016, relativamente ao exercício de 2016, 8856 GOVERNADOR VALADARES/MG, 21 de junho de 2021. CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES objeto da presente lide. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Portanto, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 21/05/2021, acolho a prejudicial de mé