Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 26 de Maio de 2020 Diário do Executivo V – ainda que sem a devida assinatura do Termo Aditivo, constatou-se que não houve prejuízos para o erário, tampouco para o credenciado; VI – existe previsão legal, conforme disposto no Art. 59 da Lei 8.666, de 21/06/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) para concretizar o pagamento, coibindo que o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 26 de Maio de 2020 Diário do Executivo V – ainda que sem a devida assinatura do Termo Aditivo, constatou-se que não houve prejuízos para o erário, tampouco para o credenciado; VI – existe previsão legal, conforme disposto no Art. 59 da Lei 8.666, de 21/06/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) para concretizar o pagamento, coibindo que o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Defensores Públicos Dr. Wiliam Riccaldone Abreu, Dra. Karina Rodrigues Maldonado, Dr. Rodrigo Audebert Andrade Lage e Dra. Neusa Guilhermina Lara, como titulares e terá como suplentes Dr. Wellerson Eduardo da Silva Correa, Dra. Nádia de Souza Campos e Dr. Adhemar Della Torre Netto. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014. Christiane Neves Procópio Malard Defensora Pública-Geral Presidente da Comissão de Concurso 16 608250 - 1 RESOLUÇÃO Nº 152

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo §2º. Na hipótese de impossibilidade de realização do ato processual e cumprimento do prazo legal, o Defensor Público natural deverá relatar ao juízo a impossibilidade, observando e indicando as recomendações acima enumeradas. Art. 9º. Na comarca de Belo Horizonte, o regime extraordinário de atendimento de urgências ocorrerá na forma a ser disciplinada neste artigo. §1º. O atendimento extraordinário das urgências será

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo §2º. Na hipótese de impossibilidade de realização do ato processual e cumprimento do prazo legal, o Defensor Público natural deverá relatar ao juízo a impossibilidade, observando e indicando as recomendações acima enumeradas. Art. 9º. Na comarca de Belo Horizonte, o regime extraordinário de atendimento de urgências ocorrerá na forma a ser disciplinada neste artigo. §1º. O atendimento extraordinário das urgências será

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo EXTRATO ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 02/2015 Sindicância Administrativa, para apurar eventuais responsabilidades por danos causados ao veículo oficial caminhonete MMC L200 4x4, de placa HMG-6700, em decorrência de acidente. Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6 e Soraia Fiuza Paulinelli, Masp 1.043.957-8, sob a presidência da primeira. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014. Germano Luis Gomes V

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 Diário do Executivo assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012. Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA - Patrícia Carvalho da Silva Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Diário do Executivo Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 28 de abril de 2015. EXONERAÇÃO exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de julho de 1952, GISLENE CAETANO DA SILVA, MASP 1.365.857-0, do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 16 de abril de 2015. 28 691062 - 1 CONSULTA PARA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA POR PERMUTA N.º 02/2015 O

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo -n. 056.717-2, 1º Sargento PM Musico Sebastião Francisco de Barros, da APM, CPF: 367.016.296-87, a partir de 19/05/2001, com os proventos integrais de sua graduação. Obs.: Publicar novamente por motivo de extravio de ato. REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E PLENAMENTE (Retificação de Ato) 1 - de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Agosto de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas. Belo Horizonte, 07 de julho de 2020. (a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor Geral do IPSM. 10 1385307 - 1 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO O Diretor de Planejamento, Gestão e Finança