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Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3638 43 restritiva de direito, consistente em uma pena de prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS: Caberá ao juízo de execução penal tomar as providências necessárias para a execução da pena de prestação pecuniária. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela inf
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2341 PISMEL (OAB 178168/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER JUIZ(A) DE DIREITO ANDREZA MARIA ARNONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE DE SOUZA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2021 Processo 1501379-11.2019.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - EVERSON
Publicação: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4075 570 informando não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito e requerendo a desistência da presente ação, hei por bem extinguir o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pelo requerente. Sem honorários. Após as baixas devidas, arquivem-se os presentes aut
Publicação: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4217 722 Processo 0800303-66.2018.8.12.0025 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade Autora: Denise dos Santos Lemes ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Intimação da parte autora do r. despacho de p. 81:Diante da inércia de apresentação do cálculo por parte do requerido (conforme certidão fl. 80), intime-se a parte au
Publicação: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4110 35 Vara Única de Bandeirantes Edital de citação - usucapião Edital de citação dos confrontantes, prazo: 30 dias. Daniel Foletto Geller, Juiz Substituto da Vara Única, da Comarca de Bandeirantes (MS), na forma da lei, etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que perante este Juízo e Cartório da Vara Única, situ
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3421 no recebimento da remuneração pela operadora seja a atestadora da adequação de seu atendimento. Mesmo as alegações, acompanhadas de documentos, de que a clínica que se pretende seja custeada pela ré não possui cadastro no CNES, de que o subscritor do relatório de p. 64 não é especialista em psiquiatria e tem co
Publicação: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4305 613 dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; d) que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; e) que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; f) que o ré
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 3926 MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 0000510-85.2020.8.26.0010 (processo principal 1006988-63.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Pagamento - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 3357 Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Ofício encontra-se assinado digitalmente, podendo ser impresso via internet e encaminhado pela parte interessada. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP) Processo 0001015-76.2020.8.26.0010 (processo princip
12 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo Luciano G. Teodoro-377309 Luiz C. Oliveira-551256 Marco A. S. Rezende-551790 Marcos A. Nunes-551708 Mateus S. Souza-551806 Maxmiller C. Silva-531774 Moyses F. A. Neto-550217 Raquel A. V. Boas-363454 Regis H. Alves-550270 Renata C. Conceição-552459 Rodrigo S. Roquini-182862 Roseli R. Silva-396957 Roseli R. Silva-396957 Rudnei Santos-550660 Sandro Silva-552333 Sostenes M. Silva-552302 Thiago F. Souza-458109 Wisney Q. Silva-508650 Lav