1 Resultado da pesquisa cautelar em senten - em: 03/06/2025
Página 1 de 1
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1639 igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. 2. N?o se pode afirmar a invalidade da decreta??o de pris?o cautelar, em senten?a, de condenados que integram grupo criminoso dedicado ? pr?tica do crime de extors?o mediante sequestro, pela presen?a de risco de reitera??o delitiva e ? ordem p?blica, fundamentos para a preventiva, conforme art. 312 do C?digo de Processo Penal . 3. Habeas c