3 Resultado da pesquisa carlos henrique p. rocha - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NYG2831 5516594 Victor Gonzaga Dos Santos OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG, Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 1277ª Sessão Ordinária realizada em 10/11/2017 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente EFO3464 5475983 Jerdevan De Souza Lungu
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 360992-2, Mauro Araujo Matoso de Lima, ref. ao saldo de 1 mês, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC 41/2003, aos servidores, Masp 929159-2, Erenita Eugenia da Silva, a partir de 8/11/2017; Masp 929361-4, Maria de Lourdes Alves, a partir de 9/11/2017. TORNA SEM EFEITO O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO Masp 385747-1, José Maria