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3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 Tomaram parte no julgamento: 7975 PODER JUDICIÁRIO Relator Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Juíza do Trabalho LUCIANA NASR Identificação Convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste
E M E N TA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (Art. 1.021, § 1º e 3º DO CPC DE 2015). PRESSUPOSTOS. OBRIGATORIEDADE DE IMPUGNAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICAS (Art. 489 DO CPC DE 2015). IRRESIGINAÇÃO GENÉRICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ao dever do juiz de fundamentar adequadamente (de forma específica) a decisão que profere na forma do art. 1.021, §3º c/c art. 489, corresponde ao ônus da parte agravante em aduzir a sua impugnação também de forma específica (art. 1.021,
SãO JOãO DA BOA VISTA, 6 de março de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000001-31.2017.4.03.6127 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BASEIO, KAREN BASEIO GHANDOUR Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: DESPACHO Em atenção aos princípios norteadores do Processo Judicial Eletrônico, notadamente a busca pela celeridade processual, bem como em especial atenção ao princípio da eficiência, expressamente con
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 6918 matérias e os dispositivos legais e constitucionais invocados. CONCLUSÃO CAMPINAS/SP, 27 de julho de 2020. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Dispositivo Diretor de Secretaria Pelo exposto, resolvo conhecer do agravo de petição interposto por SANDRA BASEIO e dar-lhes parcial provimento, apenas quanto ao excesso de execução, nos termos da fundamentação supra. Se
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 ADVOGADO termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. 6908 JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR(OAB: 328751/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ABDO CARIM KHALED GHANDOUR Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FRANCISCO
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 727 Nº 1008609-18.2019.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Boa Vista Serviços S.A. - Embargdo: Marco Aurelio Buzatto (Justiça Gratuita) - Vistos. C
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 6906 Dispositivo JORGE LUIZ SOUTO MAIOR DESEMBARGADOR RELATOR Pelo exposto, resolvo conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante EUNICE SABADINI GOMESe, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento em dobro dos dias laborados aos domingos e feriados, com os respectivos reflexos CAMPINAS/SP, 27 de julho de 2020. salariais em DSR's, férias acrescida
3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1730 EDUARDO BASEIO e NELSON CERQUEIRA FRAGA no polo passivo, determinando sua citação. Sem prejuízo, determinou o juízo de origem, em tutela cautelar, antes da citação, a busca e eventual bloqueio de bens dos executados. JORGE LUIZ SOUTO MAIOR O fato de ter o bloqueio se concretizado antes da citação não induz DESEMBARGADOR RELATOR qualquer nulidade, porquanto re
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6914 passivo, determinando sua citação. Sem prejuízo, determinou o juízo de origem, em tutela cautelar, antes da citação, a busca e eventual bloqueio de bens dos executados. A executada SANDRA BASEIO GHANDOUR apresentou embargos Identificação à execução às fls. 107/111, alegando, em síntese, que se retirou da sociedade em
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 6917 Intimado(s)/Citado(s): de origem determinou a inclusão dos sócios ABDO CARIM KHALED - SANDRA BASEIO GHANDOUR, SANDRA BASEIO GHANDOUR, CARLOS EDUARDO BASEIO e NELSON CERQUEIRA FRAGA no polo passivo, determinando sua citação. Sem prejuízo, determinou o PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO juízo de origem, em tutela cautelar, antes da citação, a busca e eventual