Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução fiscal em apenso, com baixa definitiva na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0030944-92.2010.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0053484-47.2004.403.6182 (2004.61.82.053484-0) ) - WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA(SP156680 MARCELO MARQUES RONCAGLIA E SP222816 - CARLOS ANDRE NETO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) RELATÓRIO FAZENDA NACIONAL interpôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. LEGALIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 2. A Taxa SELIC é legítima como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de Lei Estadual que determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal, que estiver em vigor na data da conta.DecisãoDiante do exposto, ACOLHO o pedido para anular o crédito tributário relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, relativos ao ano-calendário de 1996, constante do Processo Administrativo n. 16327.002895/2001-63.A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 487, in

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Diário do Executivo Brenno De Sousa Oliveira HBW-2312 A028523506 596-70 Breno Henrique De Carvalho GUY-6812 A028467973 676-91 Breno Junio Drumond Ferreira OPE-2024 A028485905 661-02 Breno Junio Drumond Ferreira OPE-2024 A028485906 667-00 Breno Lucio Diniz Fonseca GSI-6696 A028571521 661-02 Breno Lucio Diniz Fonseca GSI-6696 A028571522 672-61 Breno Lucio Diniz Fonseca GSI-6696 A028571523 667-00 Breno Marcos Dos Santos GOA-7210 L030289409 746-30 Breno Vale

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil GVQ-8354 A028485880 672-61 Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil HLI-3654 A028552543 518-51 Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil HDI-1463 A028484460 520-70 Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil GSH-3093 L030285581 745-50 Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil NMT-6712 L027762737 683-11 Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil BTB-8984 L027660755 683-12 Bradesco Leasing Sa Arrend