Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 84 incluiu os agravantes no polo passivo da execução. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS O fato de a reclamada estar em recuperação judicial não impede o 0011297-52.2016.5.03.0028 direcionamento da execução em face de seus sócios, conforme aplicação do entendimento resumido na Súmula 54, II, desse RECORRENTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região JORGE ALBERTO COSTA MARQUES(OAB: 44988-A/RS) ERICO CAVALLARI DO AMARAL(OAB: 91251/RS) DENISE MARIA ROCHA ADVOGADO PERITO A c e s s o 8ª Turma - Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no Processo 0020852-27.2015.5.04.0020. (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014). s i s t e m a P J e - J T P J e - J T - 2 ° Acórdão - ARCOS DOURADOS CO

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 dedução dos valores correspondentes às horas extras já pagas, 1237 PROCESSO nº 0011297-52.2016.5.03.0028 (RO) relativas ao trabalho ocorrido após a 8ª hora, o que fica autorizado. Cumprindo o disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declarou que RECORRENTES: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL possuem natureza salarial as horas extras e reflexos em RSR, LTDA., CARLOS

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 7369 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0011094-17.2022.5.15.0038 AUTOR RICARDO DINIZ BEVILACQUA FILHO ADVOGADO CARLOS AUGUSTO GEBIN(OAB: 294225/SP) RÉU JOAO VALLE POSTO DE SERVICOS LTDA - ME RÉU LAVA RÁPIDO SPLASH ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baf83c7 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos a

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 6222 AZAEL MOURA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0011562-49.2020.5.15.0038 AUTOR CARLOS ANDRE FERREIRA SILVA ADVOGADO JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 403425/SP) RÉU VICCHIATTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA. ADVOGADO VILMA DURAN LUQUI DOS SANTOS(OAB: 69321/SP) RÉU VICCHIATTI AMBIENTAL LTDA ADVOGADO VILMA DURAN LUQUI DO

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1238 evolução salarial do reclamante, a redução ficta da hora noturna, os termos das Súmulas n. 60, I, e 264 do TST, OJ n. 97 e 394 da SDI-I do TST. Autorizada a dedução dos valores correspondentes às horas extras já pagas relativas ao trabalho ocorrido após a 8ª hora. Cumprindo o disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declarou que ACÓRDÃO possuem natureza salarial

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 862 respeitados os direitos absolutamente indisponíveis" (STF. ARE 1121633. Rel. Min. Gilmar Mendes. Ata de julgamento publicada em EMENTA: READEQUAÇÃO DE JULGAMENTO - TEMA 1046. O 14/06/2022). ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da eg. Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje Agravo 1

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA(OAB: 72811/RS) DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS) ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB: 73190/RS) LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB: 65084/RS) CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB: 2190/RS) COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENER

Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1980/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolução CSJT nº 136/2014). Acesso ao sistema Pje-JT – 2º grau: http://pje.trt4.jus.br/segundograu. Acórdão http://pje.trt4.jus.br/segundograu. Acórdão Processo Nº RO-0020151-77.2015.5.04.0663 Relator VANIA MARIA CUNHA MATTOS RECORRENTE JBS AVES LTDA. ADVOGADO GIANMARCO COSTABEBER(OAB: 55359/RS) ADVOGADO CAROLINE STURMER CORREA(OAB: 61264/RS) RECORRENTE CARLOS AND

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 861 "eventual rescisão contratual havida entre as partes e correspondentes parcelas devidas deverá ser analisada em ação própria, se for o caso". Por fim, também não restou provado o cometimento, pela ré, de conduta ilícita que pudesse causar ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, transtornos ao obreiro, justi