Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2656 234 em juízo de proporcionalidade, a aplicação de medidas menos gravosas. 4. Isso porque, de acordo com consulta realizada no sistema CANCUN, o paciente registra apenas uma Medida Protetiva de Urgência de nº 0050473-34.2020.8.06.0070 em seu desfavor. Não responde a nenhum outro inquérito policial ou ação penal, sendo o presente caso um fato que se apresenta de forma isolada

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2024 CÍVEIS PROCESSO : 0175841-37.2018.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Agissélio da Rocha Freitas ADVOGADO : 26097/CE - George Piauilino Pessoa REQUERIDO : Magis Engenharia e Participações Ltda VARA: 36ª Vara Cível (SEJUD VII) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:16 horas PROCESSO : 0044755-40.2018.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 0014520632017806008

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2452 PROCESSO : 0248981-36.2020.8.06.0001 CLASSE : Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE : Condomínio Residencial Forte Iracema ADVOGADO : 39394-ACE - Murilo dos Santos Guimarães EXECUTADO : Paulo Cesar Assuncao de Souza VARA: 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:15 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0228156-71.2020.8.06.0001 CLASSE : Inquérito Policial I. P.

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 153 FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO VISUALIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS. (41 GRAMAS DE COCAÍNA E 35 GRAMAS DE CRACK). APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁ

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 153 FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO VISUALIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS. (41 GRAMAS DE COCAÍNA E 35 GRAMAS DE CRACK). APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁ

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2457 PROCESSO : 0248915-56.2020.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 134-00491/2020 - 34º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE - Fortaleza AUT PL : Policia Civil do Estado do Ceará AUTUADO : Caio Bruno Medeiros Gonçalo VARA: 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:01 horas PROCESSO : 0249294-94.2020.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2248 424 necessidade de estabelecer um regime mais severo, somada existência de circunstâncias judiciais favoráveis, a luz da súmula 269, do STJ, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime semiaberto. O réu não preenche os requisitos alinhados no art. 44, do Código Penal. Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, em fa

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2248 424 necessidade de estabelecer um regime mais severo, somada existência de circunstâncias judiciais favoráveis, a luz da súmula 269, do STJ, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime semiaberto. O réu não preenche os requisitos alinhados no art. 44, do Código Penal. Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, em fa

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2631 19 ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS Gerência de Distribuição ATA DE DISTRIBUIÇÃO Em audiência realizada em 14/06/2021, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, , foram distribuídos os seguinte feitos: 1ª Câmara Criminal 0004772-31.2017.8.06.0078 - Apelação Criminal. Apelante: Casa da Duna Comércio de Madeiras Ltda. Repr. Legais: Waldemar Guerra d

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 172 apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 20 de maio de 2020. Coordenadoria de Apelação Crime. (Assinado por Certificado Digital). 0189197-02.2018.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Jardel Oliveira de Souza. Def. Público: Defensoria Públi