Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Art. 7º Os processos que não atenderem as orientações contidas nesta Portaria serão devolvidos ao setor competente, em diligência, para a devida regularização. Art. 8º Deverão os processos e os procedimentos relativos à Dispensa ou Inexigibilidade e a consequente formalização da contratação, no âmbito da Imprensa Oficial, observarem o disposto na legislação pertinente à matéria, tais como a Lei Federal nº 8.666/93

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo nejamento, ato nº 01/2015, publicado em 07/02/2015, por motivo de alteração no modelo de ato. FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 03/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pirapora – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Edvirges Ferreira de Carvalho, Masp 315596-7, ASBIJ, adm. 1, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 26/01/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 01 de Maio de 2015 Diário do Executivo - 24/04/2015 A 08/05/2015 - , 13389267 Adriana da Consolacao Silva Damasceno – PEB – 1 - Caputira - 5 - 16/04/2015 A 20/04/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12206512 Karine Vieira Miranda – – 2 - - 2 - 16/04/2015 A 17/04/2015 COMUNICAÇÃO : 1680/2015 REGIONAL : Vicosa Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Local

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo carga horária de 115 h/a.; E.E. São Pedro – Valdelice Rodrigues Barbosa Marinho, Masp 350511-2, a partir de 29/12/2015, referente ao PEBIIP, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 141 h/a e à incorporação da gratificação por função de Vice-Direção (1.460 dias).; Jequitaí –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 512.549.566-20, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Santana do Paraíso / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 31/12/2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Consti