Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 autoria delitivas consubstanciadas. Redução da pena-base. Presença de circunstâncias judiciais valoradas negativamente. Pleito improcedente. Recurso desprovido. - A materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas restaram devidamente comprovadas, notadamente pelos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão, bem como pela

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 sido inconclusivo, em virtude da examinada apresentar hímen complacente, não afasta a materialidade do delito, que foi comprovado por outros meios. – Jurisprudência: “A constatação de ter a vítima hímen complacente, muito embora não permita ao perito a certeza da ocorrência de conjunção carnal, não desmerece a palavra da vítima e

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos e da suspensão condicional da pena, inseridos, respectivamente, nos arts. 44 e 77, do Código Penal, uma vez que ele não preenche os requisitos objetivos e subjetivos insculpidos nesses dispositivos legais. 3. Provimento do recurso ministerial, para redimensionar a pena aplicada, antes fixada

Diário da Justiça ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 CCB. Assim, não vislumbro a ocorrência de danos morais já que o recorrente sequer pagou o menor orçamento conforme ajustado entre as partes. Sem honorários, nos moldes do artigo 55 da Lei 9.099/95.44) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3023663-90.2013.815.2001 - 5 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A , - ADVOGADO(A/S)

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 PLÁSTICOS, RÁDIO COMUNICADOR, ALÉM DE MUNIÇÃO E PRODUTOS ROUBADOS. AUTORIA CONFIRMADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. TESTEMUNHA QUE AFIRMOU QUE A DROGA E OS PETRECHOS ESTAVAM NO QUARTO DO RÉU. GUARDA DE ENTORPECENTE QUE É UM DOS NÚCLEOS DO TIPO PENAL PLASMADO NO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. ALEGAÇÃO DEFENSIVA

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 restaram suficientemente demonstradas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, Auto de Apresentação e Apreensão, pelos Laudos periciais, pela prova oral judicializada e por todo o contexto probatório integrante do caderno processual. - O Auto de Apresentação e Apreensão e os Laudos de Exame QuímicoToxicológico atest

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRTC(sem carga), de placa HUF-4380, de propriedade do Sr. José Roberto Fernandes ME; II – durante as apurações, foi constatado que os veículos trafegavam pela rodovia em sentidos opostos e colidiram lateralmente no KM 13,7 da BR 267; III – o condutor do veículo particular, fl 55, Sr. Luciano Gomes, declarou que no local é uma curva e foi surpreendido pelo veículo oficial pertencente ao IPSM que ultrapassava um caminhão. Para não chocarem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRTC(sem carga), de placa HUF-4380, de propriedade do Sr. José Roberto Fernandes ME; II – durante as apurações, foi constatado que os veículos trafegavam pela rodovia em sentidos opostos e colidiram lateralmente no KM 13,7 da BR 267; III – o condutor do veículo particular, fl 55, Sr. Luciano Gomes, declarou que no local é uma curva e foi surpreendido pelo veículo oficial pertencente ao IPSM que ultrapassava um caminhão. Para não chocarem