Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2680 243 Relator: Dr. Alberto de Almeida Embargado: Luiz Miguel da SilvaAdvogado: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)Embargante: Banco Bradesco Financiamentos SAAdvogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)Advogado: Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, d

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 412 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000137-16.2011.5.19.0010 AUTOR PAULO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO JOSE JORGE EMIDIO DOS SANTOS(OAB: 2731/AL) ADVOGADO ALEXSON MARCOS CAVALCANTE COSTA(OAB: 9456/AL) RÉU ESTADO DE ALAGOAS TERCEIRO JOSE CARLOS MENDES DOS INTERESSADO SANTOS (ESPOLIO DE) MANOEL BASILIO DA SILVA NETO(OAB: 13509/AL) RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP HUMBERTO COSTA JU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 202 Serve o presente, por cópia, como ofício. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se. Salvador, 12 de fevereiro de 2022. Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA Processo n°: 0000247-49.2022.2.00.0805 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE:

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 366 amolda com perfeição ao conceito de "costume", com caráter de PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA, foi julgado o norma jurídica. Imperioso destacar ainda que a prova da existência processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra. do dano, da culpa ou da intenção maléfica do obreiro é ônus que recai sobre o empregador, à exegese dos art. 818 da CL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad. 1 / Página 80 Em que pese constar no instrumento de contrato a sociedade de advogados como credora da verba honorária, verifica-se que, no ofício precatório, o Juízo Requisitante consignou o valor do referido crédito em favor do Bel. José Carlos Teixeira Torres Junior (fls. 02/04), integrante do Escritório Azi & Torres, Castro, Habib e Pinto Advogados Associados. Ademais

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad. 1 / Página 43 Em que pese constar no instrumento de contrato a sociedade de advogados como credora da verba honorária, verifica-se que, no ofício precatório, o Juízo Requisitante consignou o valor do referido crédito em favor do Bel. José Carlos Teixeira Torres Junior (fls. 02/04), integrante do Escritório Azi & Torres, Castro, Habib e Pinto Advogados Associados. Ademais

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad. 1 / Página 87 Em face do quanto exposto pelo Estado da Bahia (fls. 66/67), bem como pelo credor (fls. 70/72), OFICIE-SE o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca para, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar cópia da planilha de cálculos com a segregação do principal corrigido e juros de mora, uma vez que foi acostada aos autos apenas o resumo geral (fl. 51).

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 47 Em que pese constar no instrumento de contrato a sociedade de advogados como credora da verba honorária, verifica-se que, no ofício precatório, o Juízo Requisitante consignou o valor do referido crédito em favor do Bel. José Carlos Teixeira Torres Junior (fls. 02/04), integrante do Escritório Azi & Torres, Castro, Habib e Pinto Advogados Associados. Adem

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad. 1 / Página 81 A questão levantada na esfera administrativa deveria ter sido suscitada no Juízo de Origem/Execução, ou seja, antes da formação do precatório, sob pena de aqui se constituir, em tese, em verdadeira fraude ao fisco, diante da alteração do beneficiário do crédito relativo aos honorários contratuais, o qual passaria de pessoa física para jurídica, reduz

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad. 1 / Página 89 Às fls. 150/158, a parte credora requereu a alteração da titularidade do beneficiário dos honorários contratuais, devendo constar a sociedade de advogados Azi & Torres, Castro, Habib e Pinto Advogados Associados; e, para fins de tributação do Imposto de Renda requereu que a retenção seja feita em nome da pessoa jurídica e não da pessoa física (advogado