Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3692 prova, como requerido na inicial, nos termos do art. 818, I, da CLT, encargo de que se desincumbiu, senão vejamos: A testemunha ouvida a rogo do reclamante afirmou, em depoimento Fundamentação 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG. seguro e convincente, que "o depoente foi admitido como porteiro, depois passou a auxili

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 4903 I - São requisitos básicos para o emprego de que trata o §3º desta Lei Complementar, ter aptidão física, psicológica e possuir nível médio. A reclamada, opondo-se à pretensão autoral, aduziu que existem nos quadros dos funcionários públicos municipais os II - São funções do emprego de "Educador/Cuidador": a) Organizar o ambiente da "Casa de Abrigo", con

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 3086 b) Responsável pelos cuidados com a moradia, concernentes na outras atividades; acredita que a Reclamante faça as mesmas execução de tarefas, tais como,organização e limpeza do ambiente atividades que a depoente fazia; quando a depoente trabalhou lá, e preparação dos alimentos, dentre outros. havia aproximadamente 15 crianças na casa e acredita que c) Exec

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 4902 FUNDAMENTAÇÃO GEOVANIA MARANGONI DA CRUZ ajuizou reclamação trabalhista em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A alegando que foi admitida em 21/07/2014, mediante concurso REALOCAÇÃO E DIFERENÇAS SALARIAIS público, para exercer o cargo de monitor. Aduz ter sido lotada, inicialmente, em creches municipais, exer

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 4), são ilegais os descontos efetuados na remuneração do 1784 DESVIO DE FUNÇÃO reclamante. Procede, portanto, o pedido de devolução dos valores deduzidos nos contracheques. O reclamante requer o pagamento de diferenças salarias em decorrência de desvio de função. Afirma que, não obstante a Nego provimento. contratação como porteiro, ativou-se, por todo o p

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1966 PROCESSO Nº 0801081-75.2017.8.14.0070 SENTENÇA Vistos os autos. HERBERTO DOS SANTOS LOBATO, já qualificado, por meio de Advogado, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor do MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, afirmando ter sido contratado inicialmente em 01/03/2009 e demitido dezembro de 2014, exercendo a função de Auxiliar de Educador Social e após, de Professor. Ressalta que o ente público requerido

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1794 por dois meses antes de rescindir seu contrato; QUE, melhor considerando que, das 22h00 às 08h00 (Súmula 60, I. do TST), a esclarecendo, trabalhou com o reclamante no turno da noite por um hora de trabalho passou a ser de 52'30''. Entretanto, não se verifica mês; QUE o reclamante foi cobrir férias do Sr. Célio; QUE nesse dos contracheques o pagamento de horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 696 BOCALAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MIRIAN RAQUEL BOCALAN em face do MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 3085 em turnos ininterruptos de revezamento e também acima da 8ª hora depoimento do preposto, que tinha pouco conhecimento acerca das diária, a partir de 3.2.2015, adicional noturno pela prorrogação da funções de monitora na Casa Abrigo. jornada noturna e respectivos reflexos. Pretende, por fim, a reforma Assevera, ainda, que a Lei Complementar Municipal 1.120/94 n

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 9490 e) férias na proporção de 15 dias não usufruídos, relativas a II - FUNDAMENTOS 2019/2020, em dobro com 1/3; f) diferença de férias 2019/2020, na proporção de 15 dias DIREITO INTERTEMPORAL usufruídos, a ser apurada considerando-se o valor devido com 1/3 e Considerando que o feito foi ajuizado após 11.11.2017, data em que o recebido (R$500,00), de forma simp